OAB aprova Ação Civil para salvar Rio S.Francisco

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Por unanimidade, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, aprovou no dia 31 a proposta da Comissão de Direitos Humanos da Ordem para o ajuizamento  ou participação em ações civis públicas em defesa do Rio São Francisco. Para o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, a decisão reafirmou a indispensabilidade da entidade na defesa dos interesses coletivos e difusos, sem restrições temáticas.

O relator do processo administrativo, José Dantas de Santana, presidente da Comissão, apresentou voto favorável à proposta e sustentou a necessidade premente da adoção de medidas necessárias para salvar o rio. De acordo com ele, o Velho Chico atingiu a situação mais crítica da história. “O São Francisco está em imensa agonia. Urge a adoção de medidas urgentes para tentar salvá-lo”, asseverou.

De acordo com Dantas, além de ingressar como autora em uma Ação Civil Pública para o amparo do Velho Chico, a OAB/SE  buscará a sua integração a uma ação civil pública já ajuizada pelo Ministério Público Estadual para proteção e maior monitoramento do manancial. “Nos próximos dias, após analisar pareceres técnicos, nós estudaremos as medidas que poderão ser adotadas para salvar o rio e, só então, ajuizaremos a ação no âmbito federal”, explicou.

Desde maio, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, mantém a vazão do rio, que abastece com água 50% da população de Sergipe, entre 900m³/s. Em reunião com integrantes da Comissão, em maio, o presidente da Deso, Carlos Melo, defendeu que só através dessa medida seria possível aumentar o volume de água utilizado para a geração de energia. “Se nenhuma medida fosse tomada, em outubro deste ano nós já estaríamos sem energia”, disse.

Além do baixo nível de água no rio, os relatórios da Comissão denunciam a existência de danos à saúde da população sergipana e à sobrevivência da fauna e flora das nascentes do São Francisco.  Segundo o relatório, foi detectada alta densidade de cianobactérias tóxicas, que faz disparar o alerta em toda a extensão do Velho Chico. De acordo com Rodrigo Vasco, membro da Comissão, é apenas uma questão de tempo até que danos mais gravosos aconteçam à Sergipe.

O ecossistema está sendo contaminado, a proliferação das cianobactérias, atribuída ao esgoto e à manipueira, um resíduo líquido gerado no processo de prensagem da mandioca para a produção da farinha, compromete o abastecimento público de Sergipe, a saúde dos sergipanos e a produção de alimentos no Estado.

“Existe um risco muito grande de suspensão da captação de água no Rio São Francisco tanto pelo alto nível de salinidade no Rio, quanto pela contaminação da água. Nove municípios alagoanos já sofreram com a suspensão de água e há fortes indícios de que a contaminação das cianobactérias está chegando a Sergipe”, lembrou Rodrigo.

Para ele, a decisão do Conselho representa um significativo avanço em relação à crise hídrica. “Com a aprovação da proposta, nós temos o aval da instituição para ser, mais do que nunca, a voz da sociedade na defesa do Rio são Francisco, representando todo o povo sergipano e todo o povo brasileiro que acaba sendo usuário dessa água”, destacou.

Na ocasião, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, lembrou que a entidade tem participado nacionalmente das discussões para salvar o Velho Chico. A parceria do Conselho Federal da Ordem com as Seccionais dos Estados banhados pelo rio propôs a criação de um fórum de debates acerca do problema e o ajuizamento de uma ação civil pública para obrigar as autoridades a enfrentarem a questão. Para Carlos Augusto, a situação do Velho Chico é preocupante e a salvação do rio é urgente.

Tendo em vista que o momento é oportuno para a discussão de temas ambientais, o presidente da OAB/SE participará da III Conferência Internacional de Direito Ambiental, que acontece em Campo Grande (MS) nesta sexta-feira, 4, e encerra amanhã. O evento é uma parceria da OAB Nacional com a Seccional sul-mato-grossense e discutirá a inserção da variante ambiental no direito, além da prevenção e de soluções aos litígios da área.

A III Conferência Internacional de Direito Ambiental trará ao Brasil lideranças políticas, pensadores e ativistas de todo o mundo para debaterem temas centrais como água, energia, fauna, flora e qualidade de vida. Carlos Augusto participará como um dos palestrantes no Painel 4, que abordará o tema “Rio São Francisco como referência de recursos hídricos e fonte de sobrevivência humana: Análise Jurídico – Ambiental”, logo mais às 17h30, em Campo Grande.

Fonte: Ascom OAB/SE