OAB avalia constitucionalidade da privatização da Deso

Audiência pública na OAB discute possível privatização da Deso (Foto: Portal Infonet) Henri Clay, presidente da OAB, afirma que há "constitucionalidade duvidosa" na possibilidade (Foto: Portal Infonet)

A possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) vem sendo bastante repercutida em diversas camadas da sociedade sergipana. Na tarde desta segunda-feira, 13, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutiu em audiência pública as viabilidades técnica e jurídica da terceirização dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário.

A Deso, atualmente, opera em 73 cidades de Sergipe. Na capital, a lei 2788/2000 atribui ao município de Aracaju a prestação e organização direta ou por meio de permissão ou concessão, os serviços de saneamento a nível local.

Henri Clay, presidente da OAB, fala sobre uma contradição jurídica no processo e o afirma que há uma 'constitucionalidade duvidosa'. “Existe uma preocupação da Ordem, quanto à pretensa privatização da Deso. Constitucionalmente, os serviços de água, esgoto e saneamento básico são de atribuição dos municípios. Seria a privatização o caminho mais correto? Há uma chantagem velada e oficializada em lei ao Governo, que para receber verbas federais, teria que privatizar instituições públicas. É uma intromissão na autonomia dos Estados”, comenta.

Pedro Romildo Pereira, coordenador do Observatório de Saneamento da Bahia e secretário de Saneamento da Confederação Nacional dos Urbanitários fala das possíveis consequências de uma privatização. “Essa medida vem privilegiar o grande capital, as grandes empresas. As consequências imediatas são aumento do preço e queda da qualidade. Em países como Argentina, Inglaterra e França, onde os serviços foram privatizados, a tarifa subiu absurdamente e a parcela mais pobre ficou excluída desse serviço. Água não pode ser encarada como mercadoria e uma forma de ganhar dinheiro fácil”.

Governo de Sergipe

Pedro Romildo fala de parâmetros para criticar a ideia de privatizar a Deso (Foto: Portal Infonet)

O secretário de Comunicação do Estado, Sales Neto, afirma que, por enquanto, o Governo não irá comentar o assunto.  “O que existe é um estudo de viabilidade que o BNDES está fazendo. Não há nenhuma iniciativa por parte do Governo e não iremos nos pronunciar enquanto não recebermos o estudo”.

Por Victor Siqueira e Verlane Estácio