OAB contra a taxa

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O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção de Sergipe, deve se reunir depois de amanhã para estabelecer caminhos a seguir no caso da cobrança da taxa de incêndio. Uma liminar contra a taxa, que a OAB considera inconstitucional por ser bitributação, foi derrubada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, que a considerou constitucional, frisando que ela é cobrada uma vez por ano “e não é muito cara”. Uma das ações da OAB deve ser solicitar ao Ministério Público que tome as rédeas de uma ação de inconstitucionalidade da taxa.

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