O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB-SE), Henri Clay Andrade, disse que o mercado para os profissionais do Direito em Sergipe está saturado, numa crítica a ampliação de faculdades de Direito. Existem hoje no Estado, 11 faculdades de Direito, ofertados por sete instituições de ensino. A mais recente é a Faculdade Pio Décimo, que recebeu autorização do Ministério da Educação no mês passado. 
Presidente da OAB/SE
“O Ministério da Educação (MEC) não considera a situação socioeconômica do Estado para autorizar um novo curso. O mercado está saturado ”, desabafou Henri Clay.
Dados fornecidos pelas Universidade Federal de Sergipe e a Universidades Tiradentes, as únicas que já formaram turmas de Direito, revelam que juntas colocaram nos dois últimos anos no mercado sergipano da advocacia, 1.060 bacharéis do Direito (183 da UFS e 877 Unit).
Neste caso a quantidade não significa qualidade. Segundo o presidente da OAB/SE dos mais de 200 bacharéis que fizeram o Exame de Ordem da entidade em Sergipe, que é realizado três vezes por ano, cerca de 40% foram aprovados. Este número foi comemorado já que o Estado ficou em segundo lugar entre os 17 Estados que realizam a prova de forma unificada. “Foi um excelente índice, mas tem que lembrar que 60% dos candidatos não passaram, ou seja, cerca 110 não estarão aptos a exercer a advocacia”.
Para Henri Clay, o índice de aprovação em Sergipe impressiona porque o nível dos bacharéis de Direito no Brasil está baixo. “Imagine como está o nível no Brasil. Esses 40% de aprovação não é motivo para comemoração”, afirmou o presidente da OAB/SE.
Nos últimos anos, segundo estatísticas da OAB Nacional, houve um aumento de 2.533% no número de inscritos no Exame de Ordem e uma reprovação média de 80% dos candidatos. Em Sergipe, existem hoje, aproximadamente, 4.800 inscritos na OAB sendo que 3.500 aptos para advocacia.
Uma enganação
Henri Clay vai mais longe na sua avaliação quanto aos cursos de Direito no País. Para ele, muitos estudantes investem no curso objetivando a oportunidade de participar de concursos públicos, mas as faculdades não preparam a contento. “Alguns cursos lesam a sociedade. É uma enganação”.
Segundo ele, a alta quantidade de cursos de baixa qualidade pode ser percebida nos Exames de Ordem e nos resultados de concursos para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, que não conseguem preencher a totalidade de vagas ofertadas. “São cursos medíocres”, afirmou Henri Clay.
Sem critérios
Segundo Henri Clay, o MEC tem adotado critérios frouxos para autorizar a abertura de novos cursos de Direito no País. Ontem, 4, o Conselho Nacional de Ensino Jurídico da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deu parecer desfavorável aos 20 novos cursos de Direito autorizados pelo MEC. “Uma pena que os pareceres da OAB sejam opinativos e não impeditivos”, lamentou ele.
A OAB critica a abertura “desproporcional” de cursos jurídicos por entender que a proliferação de escolas tem gerado bacharéis incapacitados para atuar na profissão de advogado.
Cursos no país
No Brasil, até agosto de 2006, foram contabilizados mais de mil cursos de Direito no Brasil. O número revelado em levantamento divulgado pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB é um espanto e está diretamente relacionado à expressiva marca de advogados com carteira da Ordem, que é de mais de 500 mil inscritos.
Os registros se relacionam também com a hiperinflação de acadêmicos de Direito que superlotam os bancos escolares. Segundo o último dado disponível do Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas que faz as estatísticas do MEC, em 2004 matricularam-se nos cursos jurídicos pátrios 533 mil alunos. Esta torrente de estudantes resulta numa onda de 120 mil formandos a cada ano. A estimativa é da OAB.
Veja o número de cursos por estado até 2006:
São Paulo – 222
Minas Gerais – 125
Rio de Janeiro – 97
Paraná – 77
Rio Grande do Sul – 74
Santa Catarina – 58
Bahia – 45
Espírito Santo – 34
Goiás – 30
Mato Grosso – 26
Pernambuco – 23
Piauí – 23
Mato Grosso do Sul – 20
Distrito Federal – 19
Ceará – 16
Maranhão – 15
Pará – 14
Paraíba – 14
Rio Grande do Norte – 11
Alagoas – 10
Amazonas – 10
Rondônia – 10
Tocantins – 10
Sergipe – 8 (Sem incluir o da Faculdade Pio Décimo)
Amapá – 6
Acre – 3
Roraima – 3
Total: 1.003
Por Paulo Rolemberg
