Diante da proliferação dos cursos de Direito no país e da decisão do Ministério da Educação em suspender por 90 dias a autorização para criação de novos cursos no Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – em Sergipe está adotando um procedimento ímpar para evitar a má formação profissional. O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, propõe que o exame de ordem, um mecanismo indispensável para o exercício profissional em todo o país, seja realizado de forma unificada, com o mesmo conteúdo e na mesma data em todos os Estados brasileiros. Na próxima reunião do Colégio de Presidentes de OABs, que acontecerá entre os dias 25 e 27 deste mês, Henri Clay Andrade pretende oficializar a proposta de unificação do exame de ordem. “Quando o estudando conclui o curso de Direito ele é um bacharel e, assim como para ser juiz ou promotor, ele tem que fazer concurso, para advogar o recém-formado precisa também de passar pelo exame de ordem”, explica o presidente da OAB em Sergipe. “A unificação do exame só beneficiaria os estudantes por evitar a má formação profissional, funcionaria como uma espécie de selo de qualidade dos cursos universitários”,justifica Henri Clay. Neste encaminhamento, os primeiros passos já foram adotados, pelo menos na região Nordeste. Nesta região, o próximo exame de ordem será realizado de forma unificada, com o mesmo teor e na mesma data em todos os Estados. Em Sergipe, as inscrições para o exame de ordem foram encerradas na sexta-feira, 12, e as provas serão realizadas, de forma unificada em todo Nordeste, em duas etapas: a primeira acontece no próximo dia 28 e a segunda no dia 9 de maio. Desta forma, as provas terão o mesmo conteúdo e serão aplicadas na mesma data em todos os Estados da região. “A unificação do exame de ordem serve para aquilatar que universidades estão prestando ensino de qualidade e também para garantir um selo de qualidade do ensino”, avalia Henri Clay. “Assim, teremos maior legitimidade para interferir no funcionamento das universidades que estão prestando um desserviço e ludibriando os alunos”. Referência nacional – A OAB de Sergipe já tinha adotado o procedimento em parceria com a OAB do Estado de Goiás, que se responsabilizava pela confecção das provas. A unificação do exame de ordem, na opinião de Henri Clay é uma tendência indiscutível. “Diante da preocupação com a qualidade no ensino, não tem como não haver a unificação do exame de ordem no país”. No Brasil, há cursos de Direito em 762 instituições de ensino superior, que formam anualmente 70 mil bacharéis. Mas a aprovação no exame de ordem ainda é sofrível. Para se ter idéia, em São Paulo, onde há maior concentração dos cursos, apenas 25% dos candidatos são aprovados no exame de ordem. Em Sergipe, há duas universidades, que se mantêm num patamar positivo, se comprado com a realidade de outros Estados. Na Universidade Federal, a média do índice de aprovação é de 70% e na Universidade Tiradentes, 65%. “Sergipe não tem receio de participar de um exame de ordem unificado. Será bom para o profissional que está entrando no mercado e também para as universidades sergipanas, que se mantêm com um índice de aprovação neste exame bem superior aos demais Estados”, informa Henri Clay. “Desta forma Sergipe passará a ser referência de qualidade para o Brasil”. Por Cássia Santana
