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| Bruno Costa vai responder ao processo em liberdade (Foto: Arquivo Infonet) |
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro, divulgou nesta segunda-feira, 25, nota explicando o posicionamento da entidade sobre o caso do advogado preso por repassar celulares e carregadores a dois internos do Complexo Penintenciário Manoel Carvalho Neto (Copencam) na última sexta-feira, 22.
Confira a nota na íntegra:
"A partir dos documentos recebidos na sexta-feira passada, a OAB/SE, por meio de Portaria, instaurou procedimento disciplinar para apurar a suposta infração ética praticada pelo advogado. O advogado terá prazo de 15 dias para oferecimento de defesa prévia e, após, haverá a oportunidade para apresentação de provas com coleta de depoimentos.
Após estes procedimentos, o processo será remetido ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), órgão da OAB/SE que irá efetivamente julgar o procedimento administrativo, cabendo recurso ao Conselho Seccional e, posteriormente, ao Conselho Federal da OAB.
As penas previstas vão desde advertência formal até à eliminação dos quadros da entidade, em caso de procedência da representação. São fases do processo, sem prazo definido para conclusão, mas o TED vem imprimindo velocidade elogiável no julgamento dos processos.
A OAB/SE está investigando a existência de outros procedimentos disciplinares contra o advogado. Na hipótese de se verificar a reiteração de práticas infracionais, o Estatuto da OAB permite se adotar procedimento especial, objetivando a suspensão liminar do exercício profissional."
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