OAB instaura procedimento contra advogado acusado de repassar celular a presos

0

Bruno Costa vai responder ao processo em liberdade (Foto: Arquivo Infonet)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro, divulgou nesta segunda-feira, 25, nota explicando o posicionamento da entidade sobre o caso do advogado preso por repassar celulares e carregadores a dois internos do Complexo Penintenciário Manoel Carvalho Neto (Copencam) na última sexta-feira, 22.

Confira a nota na íntegra:

"A partir dos documentos recebidos na sexta-feira passada, a OAB/SE, por meio de Portaria, instaurou procedimento disciplinar para apurar a suposta infração ética praticada pelo advogado. O advogado terá prazo de 15 dias para oferecimento de defesa prévia e, após, haverá a oportunidade para apresentação de provas com coleta de depoimentos.

Após estes procedimentos, o processo será remetido ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), órgão da OAB/SE que irá efetivamente julgar o procedimento administrativo, cabendo recurso ao Conselho Seccional e, posteriormente, ao Conselho Federal da OAB.

As penas previstas vão desde advertência formal até à eliminação dos quadros da entidade, em caso de procedência da representação. São fases do processo, sem prazo definido para conclusão, mas o TED vem imprimindo velocidade elogiável no julgamento dos processos.

A OAB/SE está investigando a existência de outros procedimentos disciplinares contra o advogado. Na hipótese de se verificar a reiteração de práticas infracionais, o Estatuto da OAB permite se adotar procedimento especial, objetivando a suspensão liminar do exercício profissional."

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais