OAB/SE cobra mais ação e investimentos no combate à dengue

A sessão extraordinária do Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) realizada na noite dessa terça-feira, 23, teve como convidado o secretário municipal de saúde, Marcos Ramos. Ele expôs ao Conselho Seccional as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Aracaju no combate ao vetor e à doença.

Ao final da reunião os advogados apresentaram um série de sugestões que podem ajudar a inibir o avanço da doença. Além disso, a OAB/SE entende como necessárias a injeção de investimentos e realização de ações mais enérgicas do poder público, principalmente do Governo do Estado, para combater com eficiência a epidemia.

Foram propostas sete ações imediatas a serem adotadas pela Prefeitura como alternativas de combate à proliferação da doença na capital sergipana. O secretário garantiu que as propostas serão analisadas.

Segue a lista de acções as propostas pela OAB/SE:

1 – Abertura de todos os Postos de Saúde para atendimento à população diariamente, 24h, inclusive nos fins de semana e feriados, de forma a prestar atendimento eficiente haja vista que a deficiência no atendimento tem violado a dignidade da pessoa humana;

2 –  Contratação emergencial e temporária de profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e agentes de saúde;

3 – Decreto Municipal determinando que agentes de saúde possam adentrar em terrenos baldios, logradouros e imóveis abandonados para combater os focos e notificar os proprietários de forma a garantir a função social do imóvel, tendo a Prefeitura o poder de desapropriá-lo, em caso de reincidência, quando constatado que o imóvel está sendo usado com fins de especulação;

4 – Incentivar meios de tratamento alternativo para a doença, utilizando a homeopatia e remédios naturais;

5 – Criação de Centros de Hidratação para dar suporte aos hospitais particulares;

6 – A Prefeitura deve conclamar a sociedade para construir um pacto social de educação pela saúde pública;

7 – Decretar estado de calamidade pública e pedir socorro ao Governo Federal para combater a doença no município.