O presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, defende que a Polícia Federal investigue o processo licitatório das obras da transposição do Rio São Francisco e que o Procurador Geral da República intervenha, acompanhando de perto toda a apuração com vigilância especial.
Entre as empresas classificadas no processo licitatório das obras, orçadas em cerca de R$ 6 bilhões, está a construtora Gautama. A empresa está sendo alvo de investigação da Polícia Federal devido ao seu envolvimento em operações fraudulentas. Henri Clay entende que deve haver desclassificação sumária desta empresa no processo licitatório realizado pelo Governo para realização das obras.
”Diante das denúncias produzidas pela Operação Navalha, a presença da Gautama em contratos públicos é motivo forte de suspeição e torna necessário que o procurador geral da república intervenha para apurar e dirimir dúvidas quanto à licitude e moralidade dos atos públicos”, observa Henri Clay.
Ações
Entre as ações judiciais contra o projeto de transposição das águas do São Francisco, que tramitam no Supremo Tribunal Federal, duas foram ajuizadas pela OAB/SE: uma ação civil pública e a outra uma ação popular, inclusive com pedido de medida liminar, ainda não julgado. “Seria prudente, sensato e democrático que o Governo aguardasse o julgamento do mérito destas ações”, considera o presidente da OAB/SE.
Na opinião dele, o Governo Federal deveria abrir o diálogo, por meio de audiências públicas, com o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, com a comunidade indígena, com as universidades, com as demais entidades da sociedade civil, que defendem o meio ambiente, e também com o Congresso Nacional.
