A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe – OAB/SE -, entrou com uma ação civil pública, na Justiça Federal, com pedido de indenização contra a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – FGV/SP. O motivo da ação, foram às irregularidades detectadas durante as provas do concurso público realizado em outubro pelo Tribunal de Justiça de Sergipe – TJ/SE.

As denúncias foram feitas por alguns candidatos à OAB/SE e à Polícia Federal. Contudo a decisão pela ação judicial, somente foi tomada pelos conselheiros da entidade na noite da quinta-feira, dia 2, em sessão extraordinária. Diante das denúncias colhidas pela OAB/SE, a mesma compreendeu que as irregularidades caracterizam que a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo não agiu com zelo, nem com eficiência na aplicação das provas. Segundo a entidade a FGV/SP recebeu um montante de quase R$ 900 mil para assumir o compromisso contratual de efetivar a realização do concurso público sem qualquer transtorno.

As denúncias dos candidatos suscitaram um clima de intranqüilidade entre os candidatos aprovados, que procuraram a OAB/SE para pedir que o concurso não fosse anulado. Recentemente, eles foram recebidos em audiência pela diretoria da OAB/SE. Neste encontro eles informaram que o concurso não foi fraudado porque, na opinião deles, os candidatos foram aprovados por mérito e que a OAB teve papel fundamental para tal resultado.

Apesar de reconhecer as irregularidades na realização das provas a OAB/SE entende que realmente os fatos denunciados não caracterizam fraude. Por outro lado, a entidade ajuizará a ação contra a Fundação Getúlio Vargas de São Paulo para que esta seja responsabilizada pelas irregularidades na execução das provas, devolvendo aos cofres públicos o montante equivalente ao valor excedente, tomando por base o valor do contrato do concurso anterior, que corresponde a algo em torno de R$ 500 mil.

No dia primeiro de novembro, entrou em vigor a lei que criou os cargos de técnicos e analistas judiciários e extinguiu os cargos comissionados, colocando um ponto final nas contratações sem concurso público no Poder Judiciário. Desta forma, a OAB/SE acredita que a anulação do concurso público do TJ neste momento poderia causar caos no Poder Judiciário, que ficaria sem condições efetivas de prestar serviços à sociedade por falta de pessoal, já que todas as pessoas que possuem cargos comissionados terão que, legalmente, ser exoneradas e automaticamente os concursados terão que ser empossados.