A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) informou nesta terça-feira, 14, que irá intervir na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que discute o futuro de uma capela histórica localizada na Praia do Saco, no município de Estância. A entidade participará do processo na condição de amicus curiae, com o objetivo de contribuir juridicamente para a preservação do patrimônio.
A decisão foi tomada pelo presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, levando em consideração a relevância ambiental, social e econômica da região, além do valor histórico e cultural da edificação, que possui mais de 400 anos.
A intervenção ocorre após decisão da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que apontou como inviável a permanência da capela no local atual. Segundo a sentença, a área é classificada como não edificável e apresenta instabilidade, com fatores como erosão costeira, avanço do mar e o regime jurídico de proteção ambiental sendo apontados como justificativas para a desmontagem da estrutura e sua posterior realocação.
A medida, no entanto, tem gerado comoção entre moradores da comunidade da Praia do Saco e a Diocese de Estância, que chegaram a realizar um ato contra a retirada da capela. Há questionamentos sobre a viabilidade técnica da medida e o risco de perda definitiva do patrimônio histórico durante o processo.
Com a participação na ação, a OAB/SE pretende ampliar o debate jurídico, apresentando argumentos que busquem equilibrar a proteção ambiental com a preservação cultural, além de considerar a realidade social consolidada na região. A atuação da entidade contará com suporte técnico da Procuradoria Ambiental da instituição, que defende soluções capazes de conciliar a proteção do meio ambiente com as atividades humanas e a conservação de bens históricos.
Outras partes envolvidas no processo, como o Estado de Sergipe, a Diocese de Estância e o Município de Estância, já manifestaram discordância com a decisão e informaram que irão recorrer. Também estão sendo analisadas medidas emergenciais para garantir a preservação da capela até o desfecho do caso.
A iniciativa da OAB/SE será submetida à apreciação do Conselho Seccional na próxima sessão ordinária do mês de abril.
Com informações da OAB/SE
