OAB/SE recorre de decisão judicial para manter data de eleição

O recurso pede ainda que sejam mantidas as normas dos provimentos 07 e 08 de 2007 da entidade, que disciplinam consulta. A OAB/SE explicou em nota que entende que a decisão da juíza Lidiane Vieira Bonfim Pinheiro de Menezes, da Primeira Vara da Justiça Federal, estabelecendo novos critérios para a realização do pleito, invade competência interna corpori da instituição.

“Mesmo em se tratando de decisão provisória, a diretoria da OAB/SE deliberou cumpri-la. Estamos confeccionando novo Edital e adotando demais providências administrativas que a decisão comporta”, informou o presidente em exercício da OAB/SE, Valmir Macedo de Araújo.

Macedo explica ainda que, independentemente do cumprimento da decisão judicial, a Ordem continua adotando medidas para mobilizar os advogados a fim de que compareçam à consulta direta de forma a legitimar o pleito.