OAB/SE repudia decisão de juíza em não celebrar casamento homoafetivo

A comissão de Direitos Humanos da OAB/SE classificou como “repudiável” a decisão da juíza da 27ª Vara Cível, Aidil Teixeira Oliveira, em não permitir que um casal homossexual participasse da cerimônia de celebração após a realização do casamento, no Fórum Integrado Maria Virginia Leite Franco, no bairro Santos Dumont.

O presidente da OAB/SE, Henry Clay Andrade, nomeou a decisão da magistrada como um ato de “atrocidade” e “abuso de poder”. Henry Clay lembra que nesta última quarta-feira, 12, a Ordem lançou um Observatório da Democracia para vigiar abusos contra os direitos da minoria.“Ontem nós lançamos o Observatório e hoje se reafirma na prática a importância desse comitê”, destaca.

Ainda de acordo com ele, essa decisão da juíza atinge diretamente os direitos fundamentais do ser-humano e não há respaldo legal para que tal prática seja realizada. “Essa questão foi superada em 2011 quando o Supremo Tribunal Federal consagrou a legalidade e constitucionalidade do casamento homoafetivo”, destaca. “O que a juíza cometeu foi um atentado à dignidade da pessoa humana”, acrescenta.

Segundo um dos membros da Comissão de Direitos Humanos, Volney Menezes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta os magistrados desde 2013 a não se negar a celebrar a união de pessoas do mesmo sexo. “É lamentável o que aconteceu”, pontua. Volney acrescenta que todas as medidas para apuração dos fatos já estão sendo tomadas. “Nós iremos abrir um processo administrativo para entender o que aconteceu. Iremos ouvir todos os envolvidos. Se ficar comprovado que a juíza se negou a celebrar a união em virtude da orientação sexual, nós iremos encaminhar uma denúncia ao CNJ”, avalia.

Em nota encaminhada ao Portal Infonet, o Tribunal de Justiça do Estado informou que vai “apurar o caso para tomar as providências cabíveis”. Acrescentou que as “celebrações de uniões de casais têm sido realizadas normalmente no Estado de Sergipe. Somente nos últimos dois anos, foram realizados 319 casamentos entre pessoas do mesmo sexo”, complementou.

por João Paulo Schneider