Por ofício, encaminhado na última sexta-feira, 24, ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, solicita cópia dos atos administrativos que culminaram com a posse e aposentadoria do conselheiro Flávio Conceição, preso pela Polícia Federal acusado de envolvimento em esquema fraudulento liderado pela Construtora Gautama para desviar recursos públicos. De posse destes documentos, a OAB/SE pretende ingressar com ação judicial para questionar a nomeação, posse e também a aposentadoria compulsória de Flávio Conceição. Para a OAB/SE, a aposentadoria compulsória de Flávio Conceição soou como prêmio e não como punição. A OAB/SE está analisando juridicamente a questão desde que o ato administrativo da aposentadoria compulsória foi anunciada pelo TCE e, dentro de alguns dias, ingressará com ação judicial questionando a constitucionalidade da indicação, posse, nomeação e também da aposentadoria compulsória de Flávio Conceição.
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