OAB/SE vai barrar inscrição de profissionais que violarem prerrogativas dos advogados

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), Henri Clay Andrade, assinou no dia 17 o ato administrativo que inviabiliza inscrição na Ordem de qualquer profissional que violar a liberdade do exercício profissional. A assinatura aconteceu durante a solenidade oficial de lançamento da Campanha de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, intitulada “Abra os olhos. Sem advogado não há justiça”.

 

Pelo ato, os serventuários da Justiça, promotores, juízes, delegados de polícia (ou ainda qualquer outro servidor público) que insistirem em desrespeitar as prerrogativas dos advogados serão cadastrados nos registros da OAB/SE e ficarão impedidos de exercer a advocacia ao deixarem suas respectivas funções no poder público. “Ele ficará impedido de exercer a atividade profissional para a qual se habilitou por ter tido, à época em que exerceu a função de serventuário da Justiça, conduta incompatível com a advocacia”, explicou a assessoria de imprensa da OAB/SE.

 

“Este cadastro servirá como base para indeferir os pedidos futuros de inscrição nos quadros da OAB/SE por inidoneidade moral decorrente da conduta incompatível para a advocacia”, justificou Andrade. Continuando, ele considerou uma “infâmia para nós, advogados, admitirmos como colegas verdadeiros déspotas esclarecidos. Estes são indignos de pertencer à casa da cidadania”.

 

A campanha foi lançada oficialmente na noite de quinta-feira, no auditório da Sociedade Semear. Entre advogados, defensores públicos, conselheiros estaduais e federais da OAB por Sergipe, destacaram-se o advogado e jurista Paulo Luiz Neto Lôbo, representante da OAB Nacional no Conselho Nacional de Justiça, que fez palestra abordando temas relacionados à importância do Conselho Nacional de Justiça para a advocacia e para a cidadania, e Cezar Britto, secretário geral do Conselho Federal da OAB.

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