Obras ao lado do Tramandai são regularizadas

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Obras não estão sendo realizadas no limite do parque (Fotos: Emurb)
Todas as obras realizadas na capital devem ser executadas de acordo com as leis urbanísticas, obedecendo, inclusive, às normas ambientais. Para garantir o cumprimento da legislação vigente, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), realiza o processo de licenciamento e emite ao proprietário do empreendimento a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, documento que comprova a legalidade do projeto.

Por essa razão, qualquer projeto realizado em área de preservação ambiental permanente é considerado irregular. Essas áreas são delimitadas por lei a fim de impedir a degradação dos ecossistemas. O Parque Tramandaí, localizado no bairro Jardins, é um exemplo de área de manguezal protegida por lei na capital. Esta semana denúncias de que obras irregulares estavam sendo realizadas dentro do parque foram apuradas pela Emurb.

Área é protegida por cercas, meio-fio, calçada e arame farpado
Foi constatado que as obras não estavam sendo realizadas dentro dos limites do parque, mas em uma área vizinha. A Emurb apurou ainda que as obras de infraestrutura, que abrangem os serviços de drenagem, terraplenagem e pavimentação, possuíam tanto a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida pela empresa em 2008, como a Licença de Instalação, emitida pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) no mesmo ano.

De acordo com o presidente da Emurb, engenheiro Paulo Costa, o município vinha acompanhado a execução do projeto de infraestrutura. “As obras que estão sendo realizadas nas proximidades do parque possuem a aprovação tanto da Emurb como da Adema. Elas não interferem na área de preservação, porque estão sendo executadas fora dos limites do parque estabelecidos em lei. Mas, como é de nosso procedimento de rotina, toda denúncia que nos é informada é seguida de apuração. No local, os fiscais não constataram nenhuma irregularidade”, assegura o engenheiro.

Proteção

Apresentando fotos aéreas do local antes do início das obras, Paulo Costa acrescenta que os serviços licenciados não comprometeram a vegetação do manguezal, já que, desde o início da movimentação das máquinas, a área havia sido delimitada e protegida por meio-fio, calçada, estacas de concreto e arame farpado. “Como se pode ver pelas imagens, no local havia apenas grama, arbustos e vegetação rasteira. No confronto das duas imagens, a anterior e a atual, percebe-se que nenhuma área do Parque Tramanday foi invadida. As obras obedecem aos limites da área de preservação”, conclui.

Fonte: Ascom/Emurb

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