Ocupação irregular: Emsurb notifica comerciantes da faixa de praia

Ação da Emsurb nas praias

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A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), notificou na manhã desta sexta-feira, 19, 35 proprietários de bares e outros comércios, instalados na faixa de areia das praias, principalmente da Cinelândia, sobre a necessidade de retirada de todos os equipamentos e pertences no prazo de 72 horas. A medida foi tomada a partir de recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e da Superintendência de Patrimônio da União (SPU).

A decisão da administração municipal busca respeitar a legislação vigente no que se refere à ocupação inadequada das faixas de praia. “À luz da legislação, aquela ocupação na Cinelândia é irregular porque tornou-se algumas pessoas ocupando de forma fixa aquele ambiente, que é um local de gestão de praia, onde não pode ocorrer este tipo de ocupação. Por isso, a gente caracteriza aquela ocupação como irregular”, explica o presidente da Emsurb, Luiz Roberto

A SPU, através de ofícios, exigiu cumprimento do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), que classifica como irregulares as ocupações, uma vez que o documento proíbe construções permanentes em áreas do tipo.

Sendo assim, os comerciantes não possuem as condições para adequarem-se também às exigências da Vigilância Sanitária, que emitiu notificações para regularização de cumprimentos das regras básicas sanitárias.

“Nós recebemos notificação de abertura de procedimento administrativo do Ministério Público Federal, assim como dois ofícios da Superintendência de Patrimônio da União, solicitando providências acerca daquela ocupação irregular. Nós temos um termo de autorização de gestão de praia que foi concedido pela União ao município de Aracaju, que regulamenta as possíveis ocupações na zona de praia. Aquela ocupação é irregular, as pessoas que estão ali não possuem permissão, principalmente para edificar ou montar estruturas físicas. No dia de hoje, eles estão sendo notificados para que desocupem a área em um prazo de 72 horas. Em caso de não desocuparem de forma voluntária, as providências serão tomadas pelos órgãos competentes, nesse caso, a Emsurb, a SMTT e a Guarda Municipal”, ressalta o presidente.

Fonte: PMA

Fotos: Felipe Goettenauer