Iniciou hoje, 30, a oficina sobre Orçamento e Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). O evento, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), acontece até quarta-feira, 1º, no Hotel Parque das Águas, na rua Professor Jugurta Feitosa Franco, bairro Coroa do Meio.

A oficina faz parte da campanha “Não Dê Esmolas, Dê Cidadania’, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) de Aracaju para conscientizar a sociedade civil sobre a importância do FIA para a sustentabilidade dos projetos sociais para a infância.     

O curso é destinado a conselheiros tutelares e de direitos, além de representantes de organizações não-governamentais que atendem a crianças e aos adolescentes.

FIA

O Fundo é um recurso especial que existe para atender a uma área específica da infância e adolescência. Existem fundos nas três esferas governamentais – federal, estadual e municipal –, que são fiscalizados e geridos por conselhos de direitos. Cabe aos conselheiros tanto a fiscalização, quanto a decisão sobre a destinação das verbas existentes no fundo.

Os recursos que chegam ao fundo devem vir tanto do poder público quanto da sociedade civil. Os orçamentos governamentais devem prever verbas para o fundo, sendo que este também pode utilizar o crédito suplementar ou especial.