Óleo nas praias: Juíza quer que MPF inclua Ibama e ANP entre os réus

A juíza Telma Maria Machado, da 1^a Vara da Justiça Federal em Sergipe, quer que o Ministério Público Federal (MPF) inclua o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) como parte na última ação ajuizada contra a União com o intuito de obrigá-la a acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). O Ministério Público Federal já foi notificado, mas ainda não se manifestou, segundo informações da assessoria de imprensa.

A União se manifestou na ação, destacando que o PNC foi acionado desde os primeiros momentos em que as machas de óleo foram encontradas nas praias do Nordeste. Avaliando as explicações da União, a juíza destaca que compete ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) acionar o PNC. E, com este entendimento, ressalta a necessidade de incluir o Ibama e ANP no rol dos réus, além da União, que já figura como ré nessa última ação movida pelos procuradores da república que atuam nos nove estados da Região Nordeste.

“De fato, segundo o normativo acima, compete ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação acionar o PNC, de sorte que seus integrantes devem compor o polo passivo da presente ação. Assim, intimar o MPF para emendar sua inicial com a inclusão do Ibama e da ANP à lide”, ressalta a juíza na decisão.

Mobilização

Conforme consta nos autos, a Marinha do Brasil já empregou mais de 1.500 militares de 48 Organizações Militares, distribuídos em 15 Navios de Superfície, dois helicópteros, uma aeronave de asa fixa da Força Aérea Brasileira (FAB), 63 viaturas, dois Grupamentos de Fuzileiros Navais, 21 equipes de Inspeção Naval e cinco Centros de Comando das Operações. Até a semana passada, segundo informações da União, a Marinha já realizou 1.062 Inspeções Navais nas áreas afetadas pela substância oleosa, que permanece com a origem desconhecida.

Conforme os documentos enviados pela União ao juízo da 1^a Vara Federal, no gerenciamento dos incidentes de poluição, o Ibama identificou as áreas sensíveis, tem monitorado as praias e coordenado os trabalhos de limpeza dos locais que estão sendo executadas pelas prefeituras dos municípios afetados e pelos órgãos estaduais do meio ambiente, além de atuar no planejamento operacional e estratégico, emitindo relatórios diários, em conformidade com o manual do PNC. O Ibama disponibilizou, segundo as informações da União à justiça federal, dois helicópteros e uma aeronave de asa fixa.

Conforme o documento, a Petrobras, por solicitação do Ibama, também está contribuído e disponibilizou dois helicópteros, pessoal e recursos materiais. A Petrobras colocou à disposição 100 funcionários da estatal e contratou outras 1700 pessoas que estão ajudando na limpeza das praias, ativou cinco Centros de Defesa Ambiental e outros nove Centros de Resposta a Emergência.

A União se manifestou na ação na sexta-feira da semana passada, 18, prestando esclarecimentos sobre as ações que foram realizadas até aquele momento para enfrentar o acidente ecológico decorrente do vazamento de óleo. Ao se manifestar, após analisar a resposta da União, a juíza intimou o MPF, pedindo, inclusive que os procuradores da república especifiquem outras ações que podem ser adotadas, além daquelas que já foram apresentadas. Após receber o posicionamento do MPF, a juíza avaliará a necessidade ou não de determinar novas medidas.

por Cassia Santana