O Ministério Público Federal (MPF) estuda a possibilidade de ingressar com novas ações judiciais contra o Governo Federal, com pedido de indenizações em favor da população nordestina e dos nove estados da região Nordeste afetados pela mancha de óleo, que já atinge grandes e importantes berçários de reprodução de vida marinha da faixa litorânea da região.

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta sexta-feira, 18, em Aracaju, os procuradores da república Ramiro Rockenbach e Lívia Tinoco demonstraram preocupação com os efeitos do problema, que já está atingido a cadeia produtiva. Como consequência, pescadores e marisqueiras já começam a sentir no bolso os reflexos desta tragédia ambiental.

Na ótica da procuradora da república Lívia Tinoco, a antecipação do seguro-defeso, benefício concedido pelo Governo Federal para amparar pescadores durante o período em que a atividade pesqueira fica proibida para garantir a reprodução das espécies marinhas, é uma temática que já deveria estar em pauta na agenda do Governo Federal.

O gerente executivo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Sergipe, Raimundo Brito, não vê necessidade de antecipação do seguro-defeso para beneficiar os pescadores prejudicados com o desastre ambiental causado pela disseminação do óleo nas praias nordestinas. Segundo Raimundo Brito, o seguro-defeso está previsto em decreto federal que só pode sofrer alteração mediante decisão do Congresso Nacional.

Mas ele assegura que um novo defeso será iniciado no próximo mês, relativo à pesca do camarão e da piracema. E, como consequência, no mesmo mês novas parcelas do benefício também começarão a ser liberadas. Para ter o benefício assegurados aos pescadores, as associações e as colonias de pescadores, segundo Raimundo Brito, já podem iniciar a coleta dos documentos necessários para formalizar os respectivos pedidos do benefício. Os técnicos do INSS, segundo Raimundo Brito, começarão a analisar os pedidos a partir do dia 1º de novembro para, então, começar a liberar os benefícios.

Judicialização

Já estão em tramitação na 1ª Vara da Justiça Federal duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal. Uma delas de iniciativa dos procuradores da república que atuam em Sergipe, que trata das divergências quanto às ações de proteção ambiental utilizadas para conter a disseminação do óleo, e a outra, ajuizada nesta sexta-feira, 18, para obrigar o Governo Federal a acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), com pedido de aplicação de multa diária no valor de R$ 1 milhão em caso de desobediência.

Essa última ação é assinada por procuradores da república que atuam nos nove estados da Região Nordeste e já foi distribuída para a juíza Telma Machado, que também atua no outro processo judicial que trata da mesma questão. No início da tarde desta sexta-feira, 18, a juíza concedeu prazo de 24 horas para a União se manifestar sobre os novos pedidos formalizados pelo MPF através dos procuradores da república que atuam nos nove Estados brasileiros que compõem a região Nordeste.

Para o procurador regional da república Ramiro Rockenbach, está clara a omissão do Governo Federal quanto à questão, e essa seria “a fonte causadora da ausência de resposta adequada” para esse desastre ambiental. Diante da flagrante omissão, conforme Rockenbach, o Ministério Público Federal está estudando minuciosamente a questão para buscar, junto ao Poder Judiciário, as indenizações possíveis para ressarcir a população nordestina e os próprios estados da região. “O Governo Federal já passou dos limites”, conceitua Rockenbach.

Além das multas inerentes, conforme as previsões legais para esse tipo de situação, o MPF não poupará esforços para identificar a responsabilidade civil e criminal e buscará as indenizações necessárias e aplicação das multas e outras penalidades possíveis para cenários desse tipo. De acordo com informações do procurador da república Ramiro Rockenbach, o MPF está acompanhando as investigações que estão sendo conduzidas pela Polícia Federal e pela Marinha. Essa investigação está concentrada no estado do Rio Grande do Norte para identificar a origem do óleo que se espalha pelo Nordeste e também identificar os responsáveis pelo derramamento do produto no litoral.

por Cassia Santana