ONG Eunice Weaver terá sigilo bancário quebrado

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A juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal da Sociedade Eunice Weaver. A decisão foi tomada em complemento à última determinação da juíza de afastamento dos membros da direção, proibição de celebração e renovação de convênios para contratação de pessoal, além de nomeação de um interventor judicial para a entidade.

A liminar concedida pela juíza partiu de um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que alegou como causas para a necessidade de intervenção na Sociedade Eunice Weaver, a ausência de capacidade financeira para se auto-sustentar, estampada na ausência de associados e no recebimento exclusivo de recursos públicos para execução de convênios; descumprimento estatutário que desponta da não manutenção do Educandário São José, atualmente transformado em escola pública estadual; desatualização do Estatuto em face do novo Código Civil, inclusive importando em maior dificuldade na prestação de contas; omissão dos órgãos administrativos e de fiscalização; desvio de finalidade consistente em contratar irregularmente pessoas para trabalhar no Município de Aracaju e descontrole na gestão patrimonial, inclusive no que atine a bens adquiridos com recursos públicos.

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