Onze presas cumprem prisão domiciliar por medida do STF

O secretario Cristiano Barreto recebeu hoje o Defensor público Geral, Jesus Jairo (Foto: Ana Carolina Matias/Sejuc)

Após decisão do Supremo Tribunal Federal que expediu um habeas corpus coletivo para todas as presas provisórias que tem filhos até 12 anos, crianças com necessidades especiais independente da idade, gestantes e lactantes, que a direção do Prefem fez o levantamento e informa que das 126 mulheres com filhos com até 12 anos, 11 já receberam habeas corpus e cumprem prisão domiciliar. O Prefem abriga ainda oito gestantes que estão recebendo todos os cuidados médicos necessários.

O secretário de Justiça e Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, recebeu nesta terça-feira, 20, no gabinete, o defensor público geral, Jesus Jairo Almeida de Lacerda, e o defensor Hermelino Cerqueira, diretor do núcleo de Presos Provisórios,  que trataram de algumas demandas existentes nos presídios sergipanos,  com intercorrências com relação às visitas, solicitação de dados sobre as mulheres que estão no Presídio Feminino, atendimento à saúde e audiências. Todas essas demandas, no entanto, já vem sendo atendidas pela Sejuc.

“Foi uma visita muito positiva.  Nós temos a garantia do secretário Cristiano Barreto que estamos tendo avanços no sistema prisional. Estamos irmanados, em parceria e não existe nenhum óbice para a solução de demandas apresentadas”, disseram Jesus Jairo e Hermelino Cerqueira.

O secretário Cristiano Barreto explicou aos defensores públicos que não há nenhum óbice para atender às demandas  da Defensoria. “Eles vieram saber, também, como está o cumprimento das audiências ordinárias e a situação da internas no Prefem”, pontuou. Cristiano informou que as audiências estão ocorrendo normalmente e já superaram as 10 mil. Quanto as internas, a direção do Prefem está fazendo um levantamento para a Defensoria informando quantas internas têm filhos de até 12 anos.

A diretora do Prefem, Andrea Andrade,  disse que vai  enviar ao  defensor Hermelino Cerqueira, a relação das mulheres com filhos até 12 anos, com o contato dos familiares, a quem podem pedir a documentação comprovando a existências dessas crianças para anexar ao processo. “A partir dos habeas corpus, entramos em contato com as famílias para nos informar isso”, afirmou.

Agora, todas as mulheres que dão entrada no Prefem são questionadas se tem  filhos e a idade deles,  enquanto que um familiar providencie a documentação comprobatória.  Na posse deste documento, a direção do Prefem encaminha para a Defensoria Pública. O Judiciário precisa da provocação da Defensoria ou de um advogado da processada para que analise o processo  e conceda ou não a prisão domiciliar.

Com informações da Sejuc