Orçamento da União deve ser votado hoje

Deve ser votado hoje pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso o relatório-geral do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que define o Orçamento de 2005. A comissão iniciou, na madrugada desta quarta-feira, a discussão do relatório, mas em razão da falta de um acordo final sobre as fontes de receita para a reserva orçamentária para pagar as perdas de ICMS dos Estados exportadores, a votação acabou adiada. A reunião foi suspensa e será retomada às 9 horas.

 

De acordo com informações da Agência Câmara, foi anunciado pelo relator, no início da madrugada, um novo critério para o corte das emendas parlamentares, garantindo fonte de receita destinados ao pagamento das perdas dos Estados exportadores. O relator propôs um outro corte linear de 10% nas emendas de comissões.

A conclusão do relatório-geral envolveu quase duas semanas de negociações com governadores de Estados exportadores e as bancadas estaduais. Os governadores reivindicavam um acréscimo de R$ 900 milhões na reserva orçamentária prevista para o pagamento das perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir. A proposta original destinava R$ 4,3 bilhões e os governadores queriam R$ 5,2 bilhões. O relator iniciou então as negociações com as bancadas estaduais para promover cortes nas emendas parlamentares e garantir os recursos adicionais.

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