Orgãos públicos discutem situação do centro administrativo

A ato foi requerido pelo Procurador da República Paulo Guedes, do Ministério Público Federal (MPF/SE). Estavam presentes representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Estado de Sergipe, da Empresa Municipal de Urbanização (EMURB) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Também compareceu o secretário de segurança do Estado, Kércio Pinto.             

O Procurador começou a reunião apresentando os problemas que ainda persistem no centro. Segundo ele, caso não haja um comprometimento para a resolução, o acordo firmado no mês de maio não será efetivado. O procurador apontou o excesso de lixo nos terrenos, a falta de iluminação, os buracos nas estradas, a escassez de segurança e fiscalização da região e a inexistência de registro do terreno no qual fica localizado o centro, que pertence ao Estado.

Segurança

O secretário de segurança pública do Estado foi o primeiro a sugerir soluções. Kércio Pinto apresentou a proposta de criação um módulo da polícia militar ou ambiental, que faria a segurança da área e fiscalizaria os abusos, como o depósito de lixo em áreas inadequadas.

Lixo

Com relação ao excesso de lixo, a Emsurb, representada pelo assessor jurídico Sérgio Luís da Silva, apontou que o problema consiste na insistência não só da população, mas também de empresas, em depositar lixo na área. Com relação a isso, o Procurado do MPF sugeriu medidas mais duras. “Acho necessário haver punições mais severas, como a aplicação de multas e a prisão em flagrante”, disse.

Iluminação

No tocante à iluminação, o procurador Pedro Dias, representando o Estado, afirmou que ela já está sendo providenciada. Também caberá ao Estado, através da Secretaria de Infra-Estrutura, realizar a limpeza do canal e cercar os terrenos baldios da área, além de regularizar oficialmente o terreno, tudo isso em um prazo de 90 dias.

Tapa-buraco

A representante da Emurb, Cássia Sobral Teles, declarou que o órgão está cumprindo com as suas obrigações, uma vez que já realizou várias operações de tapa-buraco, embora eles ainda persistam. Já o assessor jurídico do DER, Frederico Galindo, ressaltou que como a área do Centro é considerada urbana, não é incumbência do DER fazer serviços de pavimentação no local. Mesmo assim, o assessor propôs a realização de convênios com a EMURB para as obras necessárias à implantação da rótula sugerida pela SMTT, na quais o DER fornecerá a massa asfáltica. Ainda com relação a essa obra, a SMTT deverá estudar formas necessárias de aumentar a segurança.

Transporte

O procurador Paulo Guedes declarou que ainda serão necessárias reuniões específicas com cada órgão para conversar e observar os encaminhamentos da reunião desta sexta, 22.