Órgãos Públicos entram em recesso a partir desta semana

Instituições judiciais suspendem alguns serviços (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Com a chegada do fim do ano, alguns órgãos públicos,  principalmente as instituições ligadas a Justiça, entram em recesso.  Acompanhe as datas e saiba como será o funcionamento de alguns serviços.

MPE
O recesso do Ministério Público de Sergipe (MPE), assim como todos os órgãos da Justiça, será entre os dias 20/12/2015 e 06/01/2016. Neste período todas as atividades ficam suspensas.

MPF
No Ministério Público Federal (MPF), o recesso do MPF também acontece entre 20 de dezembro a 06 de janeiro.

TJ
O prazo do recesso de fim de ano do Judiciário Sergipano é definido por lei e é realizado anualmente entre os dias 19/12/2015 a 06/01/2016. Os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.

TRT
O recesso do Tribunal Regional do Trabalho também será de 20/12/2015 à 06/01/2016.

JF
Na Justiça Federal, o recesso também é de 20/12/2015 à 06/01/2016, conforme a Lei 5.010/66, artigo 62.

TRE
No Tibunal Regional Eleitoral (TRE), o recesso é de 19/12/15 a 07/01/2016.

E neste período, não estarão abertas as Zonas Eleitorais do Interior e os postos de Atendimento nos CEACs, devendo funcionar as seguintes unidades, na sede do TRE, no horário das 8 às 13 horas:  Corregedoria Regional Eleitoral; Secretaria Judiciária e Secretaria de Tecnologia da Informação; IV – Secretaria de Administração e Orçamento.

Já as Zonas Eleitorais da Capital funcionarão em sistema de rodízio, no horário das 8 às 13 horas, conforme o discriminado: 1ª ZE (dias 21 e 22/12/15); 2ª ZE (dias 23 e 28/12/15); 27ª ZE (dias 29 e 30/12/15) e 36ª ZE (dias 04, 05 e 06/01/16).

Alese
O recesso da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) será entre os dias 15 de dezembro e 15 de fevereiro.

CMA
A data oficial para a Câmara Municipal de Aracaju é dia 17 dedezembro. No entanto, caso não consigam votar a pauta até quinta,  o presidente pode fazer convocação extra. O retorno dos trabalhos é dia 16 de fevereiro.

Detran

A partir de dezembro, os usuários do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SE – deverão estar atentos para as mudanças no atendimento. Em virtude do balanço anual de prestação de contas do exercício 2015, serviços a exemplo de transferências de jurisdição e de propriedade terão prazos para serem finalizados de forma a evitar multas e pendências nos documentos de veículo ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o ano seguinte.

Entre os dias 28 e 30 de dezembro, todos os setores de atendimento ao público não receberão novo processo de veículo ou CNH. Nesse período, haverá apenas entrega de documentos ou devolução de processos pendentes aos clientes, bem como aos setores competentes para regularização. Os canais eletrônicos permanecem disponíveis aos usuários para requerer os serviços.
Segue abaixo orientações para alguns procedimentos:

– Transferência de Jurisdição de Veículos – entre os dias 1º a 13 de dezembro, os processos podem ser realizados em todas as unidades de atendimento da capital. Ou seja, as Ciretrans passam a não receber esses serviços. A partir do dia 14 de dezembro, não serão recebidos mais esses processos em nenhuma unidade. Até o dia 18, os documentos com restrição serão devolvidos aos seus proprietários, procuradores ou despachantes.

– Transferência de Propriedade de Veículos – para vistorias e documentos datados de 14 de dezembro a 3 de janeiro, desde que sejam utilizados até o dia 22 de janeiro de 2016, não serão cobradas multas por atraso.

– Primeiro Registro – para veículos novos, adquiridos entre 21 de dezembro e 3 de janeiro, o emplacamento poderá ser feito de 4 a 22 de janeiro de 2016 para o exercício anterior (2015), sem cobrança de juros e multas. Fora desse prazo, deverá incidir multas, além da obrigatoriedade do licenciamento exercício 2016.

– Exame Condutor – os testes clínicos e psicológicos, provas teóricas e práticas para obter a Permissão para Dirigir – PPD –, mudança e adição de categoria, bem como a renovação da CNH, não serão realizados de 24 de dezembro a 3 de janeiro de 2016.