Os Principais Problemas de Recursos Hídricos em Sergipe – Ailton Rocha

                                                                         
Dentre os principais problemas de recursos hídricos em Sergipe, quatro se destacam por seu enorme impacto social e pela pressão que exercem sobre o governo no que diz respeito ao desenvolvimento de vultosos programas de investimento: secas no semi-árido, desmatamento, ocupação desordenada do solo e poluição dos cursos de água.

As conseqüências desses eventos extremos, sob o ponto de vista físico e climático, dão-se sobre saúde, trabalho e habitação da população, comprometendo a sustentabilidade da região. Contribuem, também, para isso processos de degradação do solo e desertificação.

A escassez relativa da água está se tornando um dos maiores problemas da humanidade e a utilização racional dos recursos hídricos, considerando seus usos múltiplos, é, sem dúvida, um grande desafio a ser enfrentado pelo mundo.

À semelhança da maioria dos Estados do Nordeste, Sergipe possui limitada disponibilidade de recursos hídricos – de superfície ou subterrâneos.

Embora possua seis bacias hidrográficas, apenas uma delas apresenta elevado potencial, trata-se do rio São Francisco, que representa 95 % do potencial de recursos hídricos do Estado, fornece cerca de 80 % das águas utilizadas para irrigação e mais de 50 % das águas para consumo humano.

Com relação às demais 05 bacias hidrográficas: rio Japaratuba, rio Sergipe, rio Piauí, rio Vasa Barris e rio Real, estas apresentam balanço hídrico deficitário.

O desenvolvimento sustentado e o gerenciamento de bacias hidrográficas são dois temas que centralizam as análises e discussões sobre os recursos hídricos porque representam a chave para conciliar a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento econômico.

Por sua vez, a adoção da bacia hidrográfica como unidade ideal de planejamento e intervenção vem se constituindo numa das melhores alternativas gerenciais para a garantia do desenvolvimento sustentável.

Em sintonia com essa preocupação universal, o Governo de Sergipe sancionou, em 1997, a Lei nº 3.870, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, atribuindo à Secretaria do Planejamento e da Ciência e Tecnologia, através da Superintendência de Recursos Hídricos, a condição de gestora institucional da água.

Considerando que a base institucional é a condição básica necessária para o gerenciamento dos recursos hídricos, as prioridades do setor devem incluir: proteção de mananciais e tratamento de esgotos, preservação e aumento de disponibilidade nas áreas críticas, adequado controle das enchentes urbanas e conservação do solo rural.

Para que o processo de planejamento do uso da água nas bacias e regiões hidrográficas seja desenvolvido de forma eficiente, é necessário, entre outras ações, a elaboração de planos de Recursos Hídricos, a implementação de comitês e o desenvolvimento de programas que atuem sobre os principais problemas emergentes identificados.

Os rios perto dos grandes centros urbanos em Sergipe são poluídos porque as externalidades causadas pelo não-tratamento dos esgotos urbanos e industriais não têm sido internalizadas pelas empresas poluidoras, inclusive companhias de saneamento. Trata-se de uma situação de alta entropia, em que cada usuário tem grandes despesas com a limpeza da água poluída por usuários de montante, e diminutas despesas com o despejo, que irá causar custos aos usuários de jusante. Para que se tenha uma idéia da gravidade da situação, mais de 90% do esgoto urbano do Estado de Sergipe são hoje lançados sem qualquer tratamento nos cursos de água. As companhias de saneamento, sofrem maiores pressões de seus clientes para prover água e para afastar os esgotos das imediações dos domicílios. Trata-se de um benefício apropriado individualmente. Por outro lado, as companhias não recebem pressões significativas para tratar dos esgotos, cujo benefício é apropriado coletivamente.

Esse relativo atraso, atenta contra a qualidade de vida, com todas as repercussões sobre desenvolvimento. Por outro lado, como praticamente nada foi ainda feito nesse campo, é relativamente fácil implementar o novo arranjo institucional coerente com a Lei das Águas, e que tem funcionado bem em outros países como, Alemanha, Espanha, França, Estados Unidos e Austrália.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos, pactuada entre os próprios usuários e demais setores no comitê de bacia, servirá para induzir cada usuário, principalmente as indústrias e as companhias de saneamento, a diminuir por iniciativa própria a “sua” carga poluidora.

[1] Engenheiro agrônomo, doutorando em gestão empresarial pela Universidade de Valladolid na Espanha, representante regional da Associação Brasileira de Recursos Hídricos em Sergipe e presidente do Fórum Pensar Cedro.