Pacto Ambiental da Ponte Aracaju Barra ainda não foi definido

A audiência pública para discutir o Pacto Ambiental da Ponte Aracaju – Barra dos Coqueiros não chegou a conclusões definitivas. Com algumas pendências, o Ministério Público (MP) marcou uma nova reunião para 9 de janeiro de 2007.

Os promotores de Justiça que participaram da audiência pública na tarde de ontem observaram três pontos controversos. O primeiro, a especificação do valor total da obra da ponte; o segundo, a destinação de parte desta compensação para a Reserva Biológica (Rebio) e outra parte para o Rio Sergipe. O terceiro, questionando outras medidas compensatórias previstas para o empreendimento sem provas de cumprimento.

Na reunião, ficou comprovado que o Governo do Estado pagou a Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema) R$ 1.814.000,01 (cerca de um milhão e oitocentos mil), mas o plano de aplicação desta verba pela Adema foi questionado pelo Ibama porque a Rebio não foi beneficiada.

No Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) ficou acertado que: o Estado será obrigado a suprir em 30 dias as deficiências em relação a supressão de 450m² de manguezal; a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Seinfra) deverá apresentar em 30 dias resposta a requerimento do município de Barra dos Coqueiros no que relaciona a rótula que liga a ponte a SE-100, em vista de possível ponto de estrangulamento de tráfego e, também, fazer um projeto de melhoramento de várias ruas e avenidas de Aracaju. Além de oferecer passagem na ponte para tubulações da Sergipe Gás (Sergás), Empresa de Energia de Sergipe (Energipe) e Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

Fica também determinado ao Estado a proibição de tráfego pela ponte de produto de substâncias tóxicas e a solicitação do encaminhamento dos relatórios de monitoramento da poluição do Rio Sergipe de 2004 a 2006.