Foi realizada pela Curadoria Tecnológica do Instituto Luciano Barreto Júnior (ILBJ) uma palestra que visava esclarecer a respeito da ‘arbitragem’, um processo que pode adiantar em mais de uma década a conclusão de um processo que envolva direitos patrimoniais. Intitulada “Arbitragem no Mundo Globalizado” a palestra foi ministrada pelo doutor em Direito Internacional pela Universidade de Colônia, na Alemanha, Peter Eisenbarth.

Dentre os pontos abordados no evento estava o fato de a arbitragem muitas vezes acabar saindo mais barata para as partes de um processo, exatamente por ser uma solução mais rápida. O palestrante explicou que a arbitragem é um processo reconhecido internacionalmente e aplicado principalmente para solucionar impasses sobre atividades comerciais de empresas localizadas no mesmo país ou não.

Segundo as informações passadas na palestra, o mediador do processo não precisa ter formação em Direito e pode ser, por exemplo, um diretor do departamento jurídico de uma empresa, escolhido em comum acordo pelas partes envolvidas. Também são o autor e o réu que definem o local, idioma e regras que serão aplicadas, tendo como base os princípios gerais do Direito. Eles também definem o valor dos honorários do árbitro e a data máxima para a sentença.   

De acordo com Peter Eisenbarth, apesar de reconhecida desde a constituição imperial de 1824 e atualmente pela lei 9.307, de 1996, a arbitragem só é utilizada no Brasil em apenas 2% dos casos em que poderia ser aplicada. Um dos principais fatores para tanto, conforme colocado pelo palestrante, é a escassez de cursos de especialização em arbitragem. “A arbitragem ainda é uma matéria ausente nas grades curriculares das universidades brasileiras e no país há apenas dois cursos de pós-graduação nessa área, um deles em Sergipe”, acrescentou.