O Senado rejeitou ontem a proposta de emenda à Constituição 55/04, chamada PEC dos Vereadores. A PEC determinava que o corte no número de vereadores nas Câmaras de todo o Brasil, determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, fosse diminuído. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 49 votos, mas apenas 41 votos foram a favor. Isso significa que as Câmaras de algumas cidades brasileiras acabam perdendo o número de mais de 8000 vagas. Em Aracaju, duas cadeiras deixam de existir. Já Nossa Senhora do Socorro fica com 12 e Estância com um total de dez. Ao todo, foram 114 vagas extintas em Sergipe. Outra votação realizada ontem no Senado foi a respeito do aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide – para Estados. A proposta de emenda constitucional eleva de 25% para 29% a participação dos estados e municípios na arrecadação da contribuição. Aprovada por 54 votos a favor e nenhum contra, de acordo com o site do Senado, Estados e municípios receberão cerca de R$ 400 milhões a mais por ano para obras de infra-estrutura e recuperação de rodovias. Mais notícias da área no canal ELEICOES 2004.
