Pelotão Ambiental autua caminhoneiro

No início desta manhã, 26, o Pelotão Ambiental prendeu e autuou por crime ambiental um caminhão que estava despejando lixo comum no trevo de acesso aos prédios federais no Centro Administrativo do Capucho. Em uma ação que já vem sendo realizada com a Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), Procuradoria Geral da República (PGR) e Empresa de Serviços Urbanos (Emsurb), o intuito é evitar que entulhos sejam depositados em locais de área federal. 

O subcomandante do Pelotão Ambiental, tenente Edson Costa, afirmou que “a prisão foi feita em flagrante por desrespeitar o código da legislação ambiental, em que considera crime despejar resíduos sólidos, líquidos e gasosos em área de esfera federal. Quem infringir poderá responder com multas e autuação”. Ele informou que o lixo era resto de construção civil, como pedra, cal e plástico.

O responsável pelo caminhão que transportava o material, senhor Jurandi, foi liberado após a lavratura do termo de ocorrência e deverá comparecer à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Ele poderá ser processado pela prática do crime previsto no art. 54, §2º, V, da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que consiste em depositar detritos em local proibido pela legislação ou regulamento.

Edson Costa diz que já existe uma ação no Ministério Público Federal (MPF) para resolver essa situação e estar intensificando as fiscalizações no perímetro dos prédios federais. “O infrator que for flagrado depositando entulho, a depender do resíduo e local, pode ser multado e autuado por crime ambiental. A pena de reclusão varia de um a cinco anos de prisão”, reforça.