Penitenciários recorrem de decisão judicial

Albério Aragão : "Decisão inédita e absurda" (Foto: Portal Infonet)

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Sergipe promete recorrer da decisão do desembargador do Tribunal de Justiça Édson Ulisses de Melo considerando a Operação Padrão da categoria ilegal. A diretoria jurídica do sindicato vai dar entrada em um recurso nesta terça-feira, 21, solicitando que o desembargador se explique melhor.

“É uma decisão inédita, decretar a ilegalidade porque a categoria quer cumprir a lei. Com a decisão do desembargador Edson Ulisses, ele com uma canetada só, revoga indiretamente a Lei de Execuções Penais, nos artigos 10, 11 e 22 [determinando que a assistência ao preso é dever do Estado], a resolução 01/99 que regulamenta as visitas íntimas [devem ocorrer pelo menos uma vez ao mês, em uma área separada, não expondo os visitantes ao vexatório e não existe local adequado nos presídios de São Cristóvão, Areia Branca, Tobias Barreto e Glória] e à Constituição, já que agentes penitenciários não estão obrigados a fazer escolta de presos”, destaca o diretor jurídico do sindicato, Albério Aragão.

A Operação Padrão dos Agentes Penitenciários foi iniciada na última quinta-feira, 9 de junho, com a finalidade de reivindicar melhoria salarial de forma a corrigir as divergências dos interníveis, fim da superpopulação nos presídios, adequação das escoltas, fim das irregularidades das visitas íntimas, realização de concurso público e ativação das guaritas dos presídios.

E a decisão judicial foi anunciada na noite da última sexta-feira, 17, destacando que a categoria deve se abster da prática de quaisquer atos que tragam embaraços ao normal funcionamento do sistema prisional, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 5 mil.

“Foi uma decisão diferente da que já vi, que contraria a lei e a categoria não vai se conformar com uma decisão absurda dessa. O desembargador diz em outras palavras que para manter a paz, tem que descumprir as leis. Realmente é uma coisa inédita e nós vamos entrar com recurso pedindo que ele se explique melhor”, enfatiza Albério Aragão.

Por Aldaci de Souza