A fiscalização do excesso de peso dos caminhões na rodovia federal retornará a ser feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), sob a supervisão do Departamento Nacional de Infra-estrutura (DNIT).

O termo de Ajustamento e Conduta (TAC) que firma esta decisão foi assinado na sede da Procuradoria da República e contou com a presença do procurador Paulo Gustavo Guedes Fontes, dos representantes do DNIT e da PRF.

O excesso de peso é uma das principais causas de degradação das rodovias, causando deformidades e buracos que representam riscos para os usuários e grandes gastos na sua recuperação.

Desde novembro do ano passado, a fiscalização tinha sido interrompida, porque uma portaria do Ministério dos Transportes havia transferido a competência para o DNIT e o órgão não possui estrutura física e de pessoal para fiscalizar. Com isto, a Polícia Rodoviária Federal fez um relatório demonstrando ao procurador que os estragos nas rodovias vinham aumentando consideravelmente por causa da falta de fiscalização.

Em casos mais graves de excesso de peso, o procurador Paulo Fontes orientou a PRF a prender em flagrante o condutor do veículol. Os responsáveis poderão ser processados por dano qualificado contra o patrimônio da União.