Petista quer aprovação de projeto que acaba com taxa mínima
Na sessão de ontem, dia 6, a deputada estadual Ana Lúcia, PT, pediu que os demais deputados aprovem o projeto 199/2004, de seu autoria, que desobriga o consumidor do pagamento de tarifas e taxas de consumo mínimas ou de assinatura básica, cobradas pelas concessionárias de serviços de água, luz e telefonia, no Estado de Sergipe. Ela lembrou aos deputados que projeto com o mesmo teor já foi aprovado e é lei na Câmara Distrital de Brasília e em outros Estados, como Santa Catarina. “O juiz João Batista Damasceno, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, np Rio de Janeiro, concedeu uma liminar proibindo a Telemar de cobrar a assinatura básica mensal dos clientes da Baixada Fluminense. Os consumidores ficarão desobrigados de pagar a taxa, no valor de R$ 37,24. A cobrança na conta de telefone ficará limitada aos pulsos gastos com ligações”, informou Ana Lúcia. “Queremos que as pessoas paguem o preço justo, isto é, apenas arcar com o pagamento do efetivo consumo ou uso do produto ou serviço disponibilizado pela concessionária”, afirma a deputada Ana Lúcia.