O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão que orienta a política nacional de meio ambiente, aprovou uma resolução que permite o aumento do limite de óleo e graxa, resultantes da exploração das plataformas marítimas de petróleo e gás natural, descartados no mar.
Até então, a tolerância da contaminação por esses dejetos químicos era de 20 miligramas por litro (mg/l). Com a nova determinação, as plataformas devem obedecer a uma média mensal de 29mg/l. O valor máximo diário de liberação dessas substâncias pode chegar a 42 mg/l, desde que a média mensal seja cumprida. Na prática, mais 477 toneladas poderão ser emitidas no mar por ano, totalizando uma quantia de quase 1,5 mil toneladas de poluentes.
O setor petrolífero afirma que esse aumento não produziria danos ambientais. Contudo, a Coordenadoria Geral de Petróleo e Gás entregou documentos ao Conama que atestam risco à saúde humana e ao meio ambiente. Atualmente, existem poucos estudos que comprovam o impacto do óleo e das graxa no ecossistema marinho e que especificam quais são os efeitos a longo prazo.
Outro fato que provocou o protesto das entidades socioambientais foi que a resolução específica não criou padrões para o despejo de outras substâncias tóxicas no mar, como o mercúrio, chumbo, arsênio etc. A existência da resolução específica previa estudos e trabalhos que deliberassem sobre essas normas.
Fonte: Agência Carta Maior
