PF apura desvio e irregularidade na licitação do Hospital de Campanha

A Polícia Federal (PF) deflagra, nesta terça-feira, 07, a Operação Serôdio, com o objetivo de obter provas para investigação que apura desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura necessária ao funcionamento do Hospital de Campanha de Aracaju/SE. Também são procuradas provas da lisura de outras contratações concernentes ao referido hospital, a exemplo da rede de gases, rede elétrica e rede hidro sanitária.

A operação conta com o apoio e a participação da Controladoria-Geral da União (CGU/SE).
As investigações tiveram início a partir da análise do processo de contratação realizada pela Controladoria Geral da União (CGU-SE) em conjunto com a Polícia Federal, que constatou irregularidades que restringiram a competitividade do certame e favoreceram a empresa contratada.

O contrato investigado foi celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju/SE, por meio de dispensa de licitação, e é custeado com recursos da União, envolvendo o montante de R$ 3.258.000,00, repassados ao município para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Fora solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju cópia de todo o procedimento licitatório. Em resposta, após o terceiro pedido, e depois de Recomendação do Ministério Público Federal no sentido de que houvesse transparência nas contratações relativas ao COVID-19, foi encaminhada vasta documentação contendo cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência, justificativas e outros que, após minuciosa análise, revelou conter indícios de favorecimento a determinado empresário.

Durante a análise, foi identificado que a proposta vencedora continha as mesmas incorreções gramaticais de outras duas propostas. É improvável que a mesma falha de redação tenha sido cometida por três redatores diferentes de três empresas diversas, o que pode configurar um indício de combinação entre as empresas para apresentar seus orçamentos.

No procedimento licitatório foi desconsiderada a divisibilidade do objeto licitado, que envolvia a locação de cobertura e estrutura completa, a climatização das coberturas e a locação de contêineres. Os serviços foram agrupados, impedindo que licitantes oferecessem propostas separadamente para cada item. Essa decisão restringiu excessivamente a concorrência e elevou o custo da contratação.

Há ainda indícios de que a empresa contratada foi favorecida mediante aprovação de proposta em desacordo com o termo de referência da contratação. A proposta da empresa contratada apresentou estrutura de climatização insuficiente para o ambiente a ser instalado e, ainda assim, foi aprovada.

Além disso, Laudo Pericial produzido pela Polícia Federal apontou que a estrutura para implantação do hospital não está sendo executada conforme previsto no termo de referência. Em exame realizado no Hospital de Campanha, os peritos federais identificaram as seguintes divergências:

1. Utilização de piso de marca divergente daquela que foi especificada em termo de referência;
2. Inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, sendo que – no projeto básico – havia previsão dessas instalações;
3. O custo da locação de cada aparelho de ar condicionado por seis meses chega a quase três vezes o custo de sua aquisição;
4. Pé-direito mínimo inferior ao previsto em projeto básico.

O Laudo Pericial também indicou a existência de sobre preço na locação da estrutura de climatização e na locação de containers.

Os 09 Mandados de Busca e Apreensão foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe e estão sendo cumpridos nos municípios de Aracaju/SE e Nossa Senhora do Socorro/SE.

PMA

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que a gestão foi surpreendida com a Operação Serôdio, na manhã desta terça-feira, 7, que apura fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura necessária ao funcionamento do Hospital de Campanha (HCamp) Cleovansóstenes Pereira Aguiar, haja vista que toda documentação solicitada pela Controlaria Geral da União e pelo Ministério Público Federal foi enviada pela SMS, contendo cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência e justificativas.

A SMS reitera o compromisso com o bem público e com a assistência à saúde da população, principalmente, neste momento de pandemia, e reafirma que sempre esteve disponível a esclarecimentos dos órgãos reguladores, em nenhum momento, se opondo a apresentar dados, como comprova o site “Transparência Covid-19: informações sobre o combate ao coronavírus”, criado para reforçar as ações de transparência e que passa a integrar o Portal da Trânsparência do Município, a partir do qual a população tem fácil acesso a todos os dados referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus adotadas pela administração municipal.

Questionamentos

Um dos pontos apontados pela Controladoria Geral da União é o indício de combinação entre as empresas para apresentar seus orçamentos. A SMS lembra que o Ministério Público Estadual arquivou procedimento semelhante ao não constatar qualquer indício de que houve a obtenção de informações privilegiadas ou situações de favorecimento.

Além disso, a gestão explica que a Dispensa de Licitação nº 028/2020, por se tratar de um serviço eventual e emergente à covid-19, está amparada na Lei nº 13.979/2020, que autoriza a suspensão dos procedimentos licitatórios enquanto perdurar a emergência de saúde pública. Antes de pôr em prática a licitação dispensada, a Secretaria da Saúde de Aracaju solicitou orçamentos e obteve o retorno de propostas de empresas, com as quais chegou à média/mensal de R$849.074,33 para montagem da estrutura, valor 36% maior que o apresentado pela empresa vencedora. Venceu a disputa a empresa José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos, que apresentou proposta no valor de R$543.000,00/mês.

O contrato é por um período de até 180 dias (seis meses), e a estrutura pode ser desmontada antes desse período. As empresas participantes da licitação e as respectivas propostas apresentadas foram José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos – R$543.000,00; E3 Stands Projetos e Montagens – R$847.677,56; Rosa Déda Locação de Equipamentos e Serviços LTDA. – R$854.741,00;Destak Produções Eventos e Estruturas – R$875.200,00. As propostas foram protocoladas na Secretaria e os envelopes abertos em sessão pública também realizada na Secretaria.

A SMS mantém seu compromisso com a transparência e lisura no processo realizado, com a proteção da vida humana ao fazer todo esforço para garantir assistência médica adequada à população.

Fonte: PF/SE

*A matéria foi alterada às 11h19 do dia 07/07 para acréscimo de nota da PMA