Mesmo antes de o prefeito Juarez Batista (PDT) denunciar o deputado estadual e ex-prefeito da cidade, André Moura (PSC), que o teria de pressionado para manter todo o secretariado nomeado por Moura, e fazer repasses mensais de R$ 30 mil a R$ 50 mil ao deputado, a Polícia Federal já investigava a ocorrência de possíveis irregularidades no município. Entre as anormalidades estariam fraudes em licitações, fracionamento de despesas e inscrição irregular de beneficiários no Programa Bolsa Família.
Em março do ano passado, o delegado da Polícia Federal, Jorge Fernando Stangerlin, encaminhou uma documentação com as denúncias ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a “tomada de providências da alçada desse Tribunal, a fim de apurar os fatos noticiados”. De 05 a 09 de junho de 2006, os analistas Pedro José Suffredini (coordenador) e Márcio Américo Leite Brito, fizeram as investigações no município.
De acordo com investigações da Polícia Federal, as licitações para a compra da merenda escolar seriam direcionadas exclusivamente ao Supermercado Júlio Prado Vasconcelos, com o qual a Prefeitura teria firmado uma espécie de negociata para possibilitar o desvio de recursos. A padaria que fornece pão para o programa de alimentação escolar no âmbito do município, que seria de propriedade de um parceiro político do ex-prefeito e deputado estadual André Moura (PSC), situa-se na cidade de Japaratuba, o que tornaria o produto mais caro. A denúncia relata também que “os alunos vivem desmaiando em sala de aula devido à FOME”.
Segundo solicitação da PF ao TCU consta que os funcionários comissionados da prefeitura utilizavam o transporte destinado aos alunos. Informa também que a Secretaria de Educação adotava critério político para selecionar os usuários do transporte escolar. Nesse quesito, ainda podem ser abordados os fatos relacionados ao controle fraudulento do abastecimento dos veículos, haja vista o consumo informado ser superior ao efetivo.
A Polícia Federal ainda constatou que vários fatos apontados envolvem irregularidades na utilização de recursos destinados à saúde, como o desvio de verbas para locação de imóveis e veículos e a ausência de medicamentos nos postos de saúde do município.
Outro agravante que vem sendo investigado pela Polícia Federal e foi constatado pelos técnicos do TCU é que o critério para o cadastramento dos beneficiários do programa Bolsa Família era irregular, pois a maioria deles é funcionária da Prefeitura e pessoas ligadas ao ex-prefeito André Moura.
Procurado para comentar sobre os resultados do relatório do TCU que constataram as irregularidades previstas por ele, o delegado Jorge Fernando Stangerlin informou, por meio da assessoria da Polícia Federal, que ainda não havia recebido o relatório do Tribunal, que se posicionaria depois de receber a documentação.
Por Paulo Rolemberg
