PGE discute solução para susensão da posse de Ricardo Múcio

Segundo informações da Assessoria de Comunicação da PGE, está acontecendo na manhã desta quarta, 14, uma reunião entre assessores da Procuradoria Geral e o desembargador Roberto Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado. “A PGE ainda não recorreu. Está acontecendo uma reunião para discutir que medidas cabíveis serão tomadas”, explica a assessora Yanah  Guimarães.

A posse do juiz Ricardo Múcio foi suspensa em atendimento a uma ação movida pelo juiz João Hora Neto e a liminar do Conselho Nacional de Justiça foi concedida no final da tarde desta terça-feira, 13, pela juíza Morgana de Almeida Richa, que deu prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça se manifeste quanto aos critérios adotados para a nomeação de Ricardo Múcio.

Na ação, o juiz João Hora Neto mostra que os critérios utilizados pelo TJ para a escolha dos magistrados são subjetivos e em flagrante violação ao princípio do mérito subjetivo e que o tribunal baseou a escolha para a composição da Lista Tríplice nas convocações obtidas para substituição de desembargadores. E ainda que Ricardo Múcio escolhido para a vaga deixada pela juíza Célia Pinheiro [se aposentou em março deste ano], foi designado substituto de desembargador 16 vezes.