Depois da audiência pública realizada hoje, dia 24, no Ministério Público de Sergipe, ficou definido que qualquer piscina de uso coletivo deverá ter um guardião para garantir a segurança dos banhistas. Isso inclui piscinas da rede hoteleira, academias de ginástica, clubes sociais e Corpo de Bombeiros. No próximo dia 2 de fevereiro, às 9 horas, acontece uma nova audiência para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, garantindo o cumprimento da Lei de número 4.699, de 23 de dezembro de 2002, do deputado estadual Jorge Araújo. A matéria dispõe da obrigatoriedade do guardião de piscinas em clubes e estabelecimentos escolares públicos e privados. A lei no entanto, ainda precisa ser regulamentada para funcionar efetivamente. De acordo com o deputado, o objetivo é evitar mais mortes em piscinas de uso coletivo. Na reunião de hoje, ficou definido que o Corpo de Bombeiros deverá apresentar ao MP, em 48 horas, a relação nominativa de todos os estabelecimentos que se utilizem de piscinas de uso coletivo.
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