O prefeito Marcelo Déda assinou decreto estabelecendo calendário para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju. O atual Plano – em vigor há cinco anos – nesse período não pôde ser mudado em sequer uma vírgula. O documento original estabeleceu um prazo para sua revisão, que termina este ano.
Além do Plano Diretor, serão revistos os Códigos de Urbanismo, Obras, Meio Ambiente e Postura, que são, como se sabe, os pilares onde são construídas as cidades. Os meses de agosto e setembro serão dedicados à elaboração dos estudos prévios e minuta básica dos projetos de lei referentes aos códigos, considerando-se as deliberações do I e II Congresso da Cidade.
No mês de outubro haverá consulta popular e entrega da versão final dos resultados dos trabalhos ao Prefeito de Aracaju, até o dia 10 daquele mês. A revisão dos códigos será submetida à consulta popular em audiências públicas.
Por Ivan Valença
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