PM sem condições de manter agentes no Presmil

Agentes no momento da liberdade (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Comando Geral determinou a suspensão da alimentação e dos mantimentos para os dez agentes de medidas socioeducativas, que estão custodiados no Presídio Militar por determinação judicial. De acordo com informações do tenente-coronel Paulo César Paiva, chefe da PM5 [setor responsável pela comunicação social da corporação], os agentes aumentaram em cerca de 40% as despesas com alimentação, tornando inviável a manutenção dos agentes naquela unidade prisional.

Como consequência, a direção do presídio solicitou apoio dos familiares para que eles possam contribuir fornecendo a alimentação para os agentes, segundo o tenente-coronel Paiva. O Comando Geral está tentando intermediar entendimentos com o Tribunal de Justiça de Sergipe para transferir os detentos para outra unidade prisional mantida pela Secretaria de Estado de Justiça. “É a Secretaria de Estado da Justiça quem dispõe de dotação orçamentária para esta finalidade”, explica o tenente-coronel.

O advogado Rivaldo Salvino, que atua na defesa dos agentes de medidas socioeducativas presos por determinação judicial, vai pedir urgência para o Tribunal de Justiça reavaliar a medida liminar que determinou a prisão dos agentes, acusados de prática de tortura contra adolescentes em conflito com a lei custodiados no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam).

O habeas-corpus impetrado pelo advogado para revogar a prisão preventiva será julgado na próxima semana, mas o advogado pretende antecipar o julgamento e utilizará o documento expedido pela direção do presídio como argumento para a revogação da prisão dos agentes.

Atrelada ao argumento de que o Estado tem o dever de oferecer as condições básicas ao ser humano custodiado está a inexistência de fato novo no processo para manter a prisão dos agentes. “Os agentes não descumpriram nenhuma determinação judicial e não há nenhum fato novo que justifique esta medida liminar”, enalteceu o advogado.

Por Cássia Santana