A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, que também preside o Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM), participou nesta segunda-feira, 15, de uma reunião no Ministério Público de Sergipe (MPSE) para apresentar o modelo da nova licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju. Durante o encontro, foram detalhados os estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e as diretrizes que fundamentam o novo processo licitatório, construído com base em critérios técnicos e voltado à melhoria da qualidade do serviço prestado à população.
A apresentação ocorre poucos dias após um novo impasse entre os municípios que integram o sistema metropolitano de transporte. Em assembleia realizada na última sexta-feira, 12, representantes de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão defenderam a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da licitação realizada em 2024, enquanto Aracaju se posicionou contra a medida. O Governo do Estado se absteve da votação.
A reunião desta segunda-feira foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares, e pelo promotor de Justiça Henrique Cardoso. Também participaram o procurador-geral do Município, Hunaldo Mota; o superintendente da SMTT, Nelson Felipe; o diretor-executivo do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), Hector Coronado; além de representantes da Fipe.
Durante a apresentação, a prefeita Emília Corrêa reafirmou que Aracaju não concorda com a retomada de uma licitação marcada por irregularidades já apontadas e reconhecidas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ela, questões como falhas técnicas, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento inviabilizam a adoção do modelo anterior.
“Como presidente do Consórcio Metropolitano, respeito o posicionamento dos demais integrantes, mas reafirmo que não é razoável retomar uma licitação marcada por irregularidades apontadas e comprovadas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas de Sergipe. Enquanto alguns insistem em olhar para trás, nossa responsabilidade é com a legalidade, a transparência e, acima de tudo, com a população”, afirmou.
A prefeita Emília ressaltou ainda que a gestão está empenhada na construção de uma proposta sólida e segura para o sistema de transporte coletivo metropolitano. “Falhas técnicas, aumento da tarifa para o usuário, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento não podem ser ignorados. Estamos trabalhando para construir uma nova licitação consistente, capaz de oferecer um transporte público mais eficiente, moderno e adequado às necessidades da população da região metropolitana”, acrescentou.
Fipe
Representando a Fipe, Elias Cavalcante explicou que a reunião teve como objetivo apresentar a evolução dos estudos desenvolvidos desde o início do projeto, que envolveram diagnóstico da política pública de mobilidade urbana, análises técnicas e sucessivos aperfeiçoamentos do modelo proposto.
“Viemos apresentar toda a evolução que o projeto alcançou desde o seu início. Realizamos um amplo diagnóstico da política pública, promovemos os ajustes necessários e validamos os estudos considerando a frota atualmente em operação. O objetivo foi demonstrar que o projeto amadureceu e está praticamente pronto para avançar para as etapas de consulta e audiência públicas”, explicou.
Segundo Elias, as atualizações realizadas ao longo do processo permitiram a construção de uma proposta mais eficiente do que a anteriormente existente, tanto em relação à qualidade do serviço quanto à composição da frota. “O que estamos apresentando, em comparação ao modelo anterior, é um projeto melhor. Uma frota melhor, um serviço melhor e, ao mesmo tempo, com resultados positivos também em relação à tarifa”, destacou.
PGM
O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, voltou a defender que a deliberação aprovada pela maioria dos integrantes do consórcio para a expedição de ordens de serviço às empresas vencedoras da licitação anterior encontra sérios obstáculos jurídicos e administrativos. De acordo com ele, a medida contraria decisões já proferidas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado, que declararam a nulidade do processo licitatório.
“Estamos diante de uma licitação que foi declarada nula tanto pela Justiça quanto pelo Tribunal de Contas. Não existe como simplesmente ultrapassar essas decisões por meio de uma deliberação administrativa. Além disso, o próprio consórcio já havia decidido anteriormente que não recorreria dessas decisões. Trata-se de uma situação juridicamente muito complexa. Não se pode, de forma imprudente, ultrapassar a barreira de uma decisão judicial e de uma decisão colegiada do Tribunal de Contas. Estamos fazendo a nossa parte. A próxima etapa, vai ser apresentar também este modelo ao Tribunal de Contas”, explicou.
Segundo a Prefeitura de Aracaju, apesar da relevância do tema para todos os municípios que integram o sistema de transporte metropolitano, nenhum representante das demais cidades consorciadas participou da reunião.
Com informações da PMA
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