PMA apresenta projeto para desabrigados

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Edvaldo apresenta projeto para desabrigados (Fotos: Portal Infonet)
O Prefeito de Aracaju (PMA), Edvaldo Nogueira, reuniu a imprensa na manhã desta quarta-feira, 5, para a apresentar um Projeto de Lei que será enviado à Câmara de Vereadores . O projeto estabelece medidas a serem tomadas para pessoas desabrigadas e que vivem em áreas de risco na cidade.

Para isso, a PMA irá monitorar e retirar os moradores das principais áreas de risco como, por exemplo, as famílias que vivem no morro do Avião, no bairro Santa Maria. Em contrapartida será custeado um aluguel de imóvel sob responsabilidade dessas famílias no valor de R$ 300.

Segundo o Prefeito Edvaldo Nogueira, a nova lei deve entrar em vigor já na próxima semana. “Amanhã estarei indo entregar essa lei na Câmara para que ele seja aprovado rapidamente para que a partir de segunda-feira possamos tirar essas pessoas das escolas. Esse auxílio moradia vai auxiliar as pessoas que estão em área de risco para que não fiquem em escolas e abrigo e, além disso, resolver a situação das pessoas que já estão nas escolas”, falou.

Projeto de lei será enviado à câmara de veradores nesta quinta-feira
Edvaldo esclareceu que o aluguel das casas ficará sob responsabilidade das famílias e não mais da prefeitura, cabendo a mesma apenas realizar o repasse para custear o aluguel.

“Tínhamos até pouco tempo 257 casas alugadas pela Prefeitura de Aracaju, as casas que estavam alugadas não podem receber novas pessoas porque não tem condições, pois os antigos inquilinos levaram até as portas das casas. Então a partir de agora cada um fica responsável pelo seu aluguel. Outro problema é que não temos como alugar 200 casas de um dia para o outro”, opinou.

Para Juliana Olímpio, uma das abrigadas do Colégio Leonor Teles no Mosqueiro, está sendo difícil encontrar um imóvel para alugar. “Estamos tendo dificuldades para alugar um imóvel sem o pagamento adiantado, nós já temos que sair do abrigo, mas não temos o dinheiro para o aluguel”, contou.

Juliana disse que aluguel é difícil
A representante da zona de expansão Karina Drummond, achou o auxílio moradia uma opção válida. “O auxílio é uma opção válida, mas o período de aluguel de um ou dois meses é muito difícil, então vou procurar os vereadores para ver a possibilidade de estender o prazo do aluguel”, disse.

Investimentos

Atualmente Aracaju possui 278 famílias abrigadas em cinco escolas no Mosqueiro, Santa Maria, Orlando Dantas e Coqueiral. Segundo o prefeito de Aracaju, obras paliativas devem ser feitas nessas localidades.

Karina falou que prazo de aluguel deve ser maior
“Agora nós só realizaremos medidas paliativas na zona de expansão, com exceção do canal do conjunto Costa do Sol onde o problema será resolvido definitivamente. A questão da zona de expansão não é um problema que será resolvido agora. É um problema que será resolvido paulatinamente, pois depende de recursos”, disse.

O prefeito informou que Aracaju irá receber do Governo Federal R$ 12 milhões em recursos para medidas emergenciais. “Vamos esperar a aprovação do Ministro da Integração Nacional de R$ 30 milhões para o Estado, sendo que desse valor R$ 12 milhões serão para Aracaju para que possamos realizar as obras emergenciais que a cidade necessita”, informou.

Projeto de Lei (principais pontos)

– Auxílio moradia transitório para subsidiar o pagamento de aluguel de imóvel à famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou de risco pessoal;

– São concedidos benefícios até R$ 300 mensais para cada família;

– Somente poderá ser beneficiado com o auxílio moradia transitório, pessoas com família residente em Aracaju;

– Que tenha sido vítima de deslizamento, incêndio, desmoronamento, enchente ou outra fato atípico;

-Com base em avaliação técnica, devidamente fundamentada, a indicação das pessoas com família a serem beneficiadas ficará sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social (Semasc);

– Para receber o auxílio moradia:

I- Obedecer aos critérios do Cadastro Único (CADUNICO);

II- Não estar inserido em Programas/projeto de reassentamento com entrega prevista para o mês subseqüente;

III- Não possuir imóvel próprio e nem imóvel alugado.

Por Bruno Antunes

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