PMA entregará estudo de drenagem para Zona de Expansão em 180 dias

Limites das Áreas I e II (Nordeste –  Com a Av. Sem. Júlio César Leite e Avenida Heráclito Rollemberg; Sudoeste       – Com o prolongamento da rua João Mota dos Santos (AABB); Sudeste   – Com a Avenida Santos Dumont e Rodovia José Sarney e Noroeste  – Com o Limite Aracaju x São Cristóvão)

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) se comprometeu em entregar um planejamento para a drenagem (escoamento de águas da chuva) da Zona de Expansão de Aracaju no prazo de 180 dias. Este acordo foi firmado hoje, 27, no Ministério Público Estadual (MPE) e o estudo técnico também será submetido a apreciação da Adema.

 

Na audiência pública estiveram presentes os promotores de Justiça Augusto César Leite Resende, Cláudia do Amaral Calmon, José Elias Pinho De Oliveira e Sandro Luiz da Costa, a procuradora Regional da República do Ministério Público Federal Gicelma Santos do Nascimento, Luiz Carlos de Oliveira de Santana, representante da PMA e o presidente da Emurb,  Valmor Barbosa.

 

O objetivo do documento é identificar todos os recursos hídricos da região, como também todas as bacias de contribuição independentes, tendo como parâmetros o relevo e a topografia de cada região, devendo constar, no mínimo, do referido estudo a visualização das ocupações, dunas, lagoas, galerias, rios, áreas reservadas e linhas preferenciais de escoamento dos canais da macrodrenagem.

 

Para a região crítica da Zona de Expansão que já sofreu ocupação considerável por empreendimentos imobiliários, a elaboração do projeto de macrodrenagem deve ser efetuada primeiramente para a Área I (entre o oceano atlântico e o riacho Santa Maria), no prazo de 180 dias e depois para a Área II (Entre o Riacho Santa Maria e os Limites com São Cristóvão, no período de 18 meses.

 

A concessão do alvará de construção de quaisquer empreendimentos imobiliários, pelo município, continuará condicionada à apresentação do projeto de drenagem pluvial aprovado. E em caso descumprimento do acordo a PMA estará sujeita a multa.

 

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