estudo técnico também será submetido a apreciação da Adema.
Na audiência pública estiveram presentes os promotores de Justiça Augusto César Leite Resende, Cláudia do Amaral Calmon, José Elias Pinho De Oliveira e Sandro Luiz da Costa, a procuradora Regional da República do Ministério Público Federal Gicelma Santos do Nascimento, Luiz Carlos de Oliveira de Santana, representante da PMA e o presidente da Emurb, Valmor Barbosa.
O objetivo do documento é identificar todos os recursos hídricos da região, como também todas as bacias de contribuição independentes, tendo como parâmetros o relevo e a topografia de cada região, devendo constar, no mínimo, do referido estudo a visualização das ocupações, dunas, lagoas, galerias, rios, áreas reservadas e linhas preferenciais de escoamento dos canais da macrodrenagem.
Para a região crítica da Zona de Expansão que já sofreu ocupação considerável por empreendimentos imobiliários, a elaboração do projeto de macrodrenagem deve ser efetuada primeiramente para a Área I (entre o oceano atlântico e o riacho Santa Maria), no prazo de 180 dias e depois para a Área II (Entre o Riacho Santa Maria e os Limites com São Cristóvão, no período de 18 meses.
A concessão do alvará de construção de quaisquer empreendimentos imobiliários, pelo município, continuará condicionada à apresentação do projeto de drenagem pluvial aprovado. E em caso descumprimento do acordo a PMA estará sujeita a multa.