Após as denúncias de distorção em várias regiões do país, inclusive em Sergipe, relacionadas ao Programa Bolsa Família, a Prefeitura Municipal de Aracaju – PMA – resolveu se antecipar a qualquer possível denúncia que venha a ocorrer no cadastramento feito na capital. Na manhã desta sexta-feira, o prefeito Marcelo Déda anunciou um plano de ação para realizar o controle dos benefícios no município. 
A iniciativa, que deve ser colocada em prática a partir de 3 de novembro, tem, segundo o prefeito, o objetivo de identificar possíveis problemas no cadastro dos beneficiários. O plano deve funcionar de forma extraordinária nos meses de novembro e dezembro, e, a partir de janeiro, passar a ser utilizado de forma sistemática na metodologia de trabalho desenvolvida pela PMA para realizar novos cadastros junto ao programa.
“Tomamos a decisão de nos antecipar, antes mesmo da vinda do ministro Patrus Ananias a Aracaju (ministro do Desenvolvimento Social), há cerca de 15 dias, e determinamos à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania que elaborasse um programa de auditoria e acompanhamento de todas as 14 mil famílias que são beneficiárias desse programa. É claro que não vamos fazer uma checagem individual, mas vamos instituir um sistema que nos permita acompanhar de forma científica, adequada, tecnicamente recomendável o desenvolvimento do programa Bolsa Família no município”, descreveu Déda, durante coletiva cedida à imprensa.
Atualmente, segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Semasc –,existem 14.754 famílias cadastradas no programa em Aracaju. Isto significa que, todos os meses, essas famílias recebem um montante de R$ 831.460,00 em benefícios. O Bolsa Família é um programa de renda mínima que é coordenado pelo Governo Federal, mas que, na prática, é operacionalizado pelas prefeituras. Quem cadastra as famílias que devem ser beneficiadas são os próprios municípios, que têm a guarda dos cadastros sob fiscalização do Governo Federal.
“Como a Prefeitura não quer parar, a nossa meta é, no próximo ano, atingir 25 mil famílias em Aracaju. Resolvemos desenvolver um sistema para dar tranqüilidade ao Ministério e às famílias. Esses próximos dois meses serão dedicados a fazer uma auditoria competente, por amostragem, e abrir espaços para denúncias, de modo que nós tenhamos autoridade técnica, moral e ética para ampliarmos a bolsa de 14 mil para 25 mil até dezembro 2005, como foi nosso compromisso assumido na campanha recente”, justificou o prefeito.
ETAPAS – O plano, que será coordenado pela Semasc, é formado por oito ações de controle. A primeira é a validação dos dados do cadastro, que, entre outras coisas, fará visita às famílias por amostragem. O segundo será o controle das condicionalidades, isto é, nesta fase as famílias deverão comprovar se estão dentro das exigências do programa. A terceira é a formação do Conselho Gestor – na realidade um controle social, formado por entidades públicas e pela sociedade -, que está sendo deflagrada no Brasil inteiro para acompanhar e controlar o programa.
A quarta ação será o cadastramento dos programas do termo de cooperação. Segundo Déda, esta fase será, de fato, a migração dos programas do município – que hoje atendem a 930 famílias – para o programa Bolsa Família. Na prática, isto significa que, a partir da implantação do termo, as famílias beneficiadas por programas como o ‘Cartão Alimentação’, que são 100% financiados pela Prefeitura, sem participação do Governo Federal, serão migradas para o Bolsa Família e receberão metade do auxílio com verba da Prefeitura e a outra metade com verba Federal.
A quinta ação, e uma das mais importantes, será o recebimento de denúncias. Para isto, a PMA criou um número temporário (3179-1364), através do qual as pessoas podem entrar em contato com a Semasc e denunciar irregularidades envolvendo o Bolsa Família. Dentro de 15 dias, segundo prefeito, a administração municipal estará disponibilizando e divulgando um número 0800 (ligação gratuita) para receber este tipo de denúncias. “Para agilizar, estaremos disponibilizando um telefone de Aracaju para, logicamente, as denúncias da capital”, explicou Déda. Feita a denúncia, a equipe da Prefeitura vai visitar in loco e, se confirmada, o benefício será automaticamente suspenso. Também serão distribuídas caixas, para recebimento de denúncias, em órgãos da PMA espalhados pela cidade.
“No caso investigado, se houver indícios de fraude contra o erário e o interesse social, acontecerá abertura de inquérito administrativo para averiguar se houve culpa do servidor que fez o cadastro, e imediato encaminhamento para as providências penais cabíveis”, alertou o gestor. Após esta fase, a sexta ação a ser implantada será a do contato com as universidades, para que estas instituições auxiliem no desenvolvimento de uma tecnologia social permanente. “Desses convênios, esperamos criar, de forma permanente, um sistema de filtragem, que sirva como instrumento de fiscalização dos programas de renda mínima e outros programas sociais que impliquem em transferência de renda”, esclareceu Déda.
As duas últimas ações previstas no plano são a criação de um folder informativo sobre a iniciativa e permitir que a sociedade em geral tenha acesso à relação dos beneficiários do Bolsa Família, através do site www.caixa.gov.br. Segundo a PMA, nos próximos 60 dias os técnicos deverão trabalhar sobre o cadastro já existente. “Mas nós queremos desenvolver uma tecnologia que nos permita, cotidianamente, reduzir ao mínimo qualquer hipótese de fraude”, afirmou o prefeito. Durante esse período, a Prefeitura também deve trabalhar na migração das dez mil famílias que hoje estão cadastrados no Bolsa Escola para o Bolsa Família. “Até porque, quanto mais se unifica, mais se dificulta a fraude”, analisou ele.