Respeitando a legislação e as normas específicas para o processo indenizatório, a administração municipal já contratou, por meio de licitação, uma empresa especializada que vai realizar o cadastramento das residências. Para acompanhar o andamento e garantir a lisura do processo, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) realizará a fiscalização do cadastramento e a administração das avaliações.

Na quinta-feira, 29, equipes do órgão visitaram a área e estabeleceram o primeiro contato com os moradores do local. Na primeira etapa serão cadastrados os imóveis localizados na cabeceira da ponte. Identificados com crachás, os técnicos da empresa vencedora da licitação (Projenc) vão pedir permissão para adentrar nas moradias.

“Já estamos iniciando o processo para que o andamento da obra ocorra normalmente. Uma empresa especializada nessas operações foi contratada. As indenizações vão ser executadas de acordo com o andamento da obra, por isso, nesse primeiro momento, só estamos fazendo o levantamento das moradias que ficam na cabeceira da ponte, no bairro Inácio Barbosa”, explica o presidente da Emurb, engenheiro Paulo Costa.

Os técnicos também vão realizar medições das áreas, tirar fotos e solicitar a apresentação da documentação do proprietário. Com esses dados, será realizado o processo de avaliação. Só posteriormente, após a conclusão das negociações com o proprietário, o valor da indenização será fixado. Já o prazo para a desocupação do imóvel vai ser definido no decorrer das negociações. A fim de esclarecer a população, a Emurb está disponibilizando o telefone 3179-1619 para prestação de informações relativas ao processo.

“Uma grande obra como essa sempre trará transtornos para os moradores do local. Estamos trabalhando para evitá-los ao máximo. É importante que as pessoas que residem na área recebam bem os técnicos que vão realizar o levantamento cadastral. Todos estarão devidamente identificados com o crachá da empresa. Se os moradores tiverem alguma dúvida, a empresa estará aberta para recebê-los”, acrescenta Paulo Costa.

Formação técnica

Além de estar sendo executado por uma empresa especializada no assunto, o processo conta ainda com a fiscalização dos engenheiros da Emurb. A qualidade do serviço prestado é garantida pela formação técnica específica das equipes e pela filiação da empresa ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape), entidade brasileira que fiscaliza e elabora normas para a atuação nesse segmento.

O Ibape é proveniente da união ocorrida em 1995 entre a Abrap (Associação Brasileira de Entidades de Engenharia de Avaliações e Perícias) e o antigo Ibape e tem por objetivo incentivar e apoiar as entidades estaduais, promover intercâmbio, difusão de informações e avanços técnicos, elaborar normas, defender interesses profissionais e morais da classe, promover cursos de formação básica e avançados, organizar simpósios, conferências e seminários com finalidades de congraçamento, intercâmbio e reciclagem de informações.

AAN