PMA pede que Justiça revise decisão que suspendeu licitação do lixo

A Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGM) protocolou nesta terça-feira, 11, um pedido de análise da liminar que suspendeu a dispensa emergencial para a contratação de empresas responsáveis pela coleta de lixo do município. 

De acordo com o procurador-geral, Hunaldo Mota, o município solicitará ao juiz responsável uma revisão da decisão para que o processo possa continuar. Dessa forma, as empresas vencedoras poderão ser declaradas e a prefeitura será autorizada a realizar a contratação, uma vez que o contrato vigente se encerra no dia 19 de fevereiro.

O procurador afirmou que um total de 26 empresas manifestou interesse em participar da licitação e 18 apresentaram propostas. “Hoje, a empresa presta serviço com três lotes no valor de cerca de R$ 80 milhões. Para essa nova licitação, a mesma empresa apresentou um valor de aproximadamente R$ 63 milhões para os quatro lotes, ou seja, houve um aumento no leque de serviços e uma redução no valor”, explicou Hunaldo.

Segundo a Prefeitura de Aracaju, a documentação solicitada pela Justiça, com as informações sobre a dispensa, foi anexada ao processo para que seja analisada pelo juiz responsável.

Relembre o caso

Na quarta-feira, 5, Justiça suspendeu a licitação emergencial para a contratação de empresas responsáveis pela coleta de lixo de Aracaju, após um mandado de segurança impetrado pela empresa Torre Empreendimentos.

O pedido da empresa Torre alegava que o processo conduzido pela Emsurb apresenta diversas irregularidades, incluindo o curto prazo para a apresentação de propostas, a abertura de envelopes em sessão fechada e a ausência de prazo para impugnação do ato convocatório.

Na terça-feira, 4, a Emsurb havia prorrogado o prazo para a entrega de propostas até as 18h da quarta-feira, 5, após questionamentos de empresários sobre a condução do processo.

Diante da situação, no dia 6 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) se manifestasse acerca das denúncias nas contratação emergencial de caminhões-pipas e do serviço de limpeza urbana em Aracaju.

Com informações da PMA