A prefeita Emília Corrêa participou, nesta quarta-feira, 17, de uma reunião no auditório da Prefeitura de Aracaju para tratar do processo de delimitação da Zona de Expansão, tema que impacta diretamente milhares de moradores da região. Durante o encontro, foram apresentados os caminhos jurídicos adotados pela gestão municipal, que estão em andamento e também as que ainda podem ser adotadas.
Segundo a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, a gestão continuará acompanhando de perto os desdobramentos. “Estamos empenhados em garantir que essa definição ocorra de forma técnica e justa, preservando os direitos da população da Zona de Expansão e assegurando investimentos e serviços para a comunidade”, destacou.
A prefeita também reforçou a necessidade do debate baseado em dados oficiais. “Essa reunião é de suma importância porque estamos trazendo dados coletados pelas próprias secretarias da gestão, mostrando, por exemplo, dados de despesa, de área e de investimento, e são dados oficiais. Há uma diferença, inclusive, em relação aos dados que tínhamos anteriormente. Hoje já percebemos valores muito maiores do que os que estavam sendo divulgados. Além dos marcos e de todo o território, é uma situação delicada e complexa. Por isso estamos aqui com o nosso staff, para analisar essas informações oficiais e, em algum momento, também ouvir a população, tanto de São Cristóvão quanto de Aracaju. Vamos promover uma audiência pública para buscar a resolução dessa situação, que já se arrasta há décadas e prejudica não só Aracaju, mas também São Cristóvão. Nós não queremos isso”, afirmou.
Entre as medidas legais cabíveis tratadas durante a reunião, estão a possibilidade de ajuizamento de uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), que pode ser proposta pelo Governo do Estado, Assembleia Legislativa, partidos políticos ou pelo Conselho Federal da OAB. Outro ponto discutido foi o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que busca regulamentar conflitos semelhantes. Além disso, a Prefeitura de Aracaju ingressou com uma ação rescisória no TRF-5, em Recife, e aguarda decisão após recurso.
O secretário municipal de Governo, Itamar Bezerra, também reforçou a relevância do encontro. “A importância dessa reunião, que já devia ter acontecido inclusive, é que hoje está nas melhores mãos. O que precisamos agora é combinar a parte jurídica com a parte política, que talvez seja a mais importante. Sei da expectativa da população, mas queremos que todos fiquem tranquilos, porque tomaremos as medidas o quanto antes para apaziguar essa situação. Reconhecemos a razão da comunidade e precisamos somar esforços entre as esferas política e jurídica para resolver essa questão definitivamente”, afirmou.
O deputado estadual Georgeo Passos, que é o atual presidente do Cidadania em Sergipe, destacou que o município já está fazendo sua parte, mas defendeu a articulação política para garantir novos caminhos, como a interlocução em Brasília junto a partidos e relatoria da CCJ da Câmara. “Enquanto parlamentar, nós vamos fazer uma interlocução junto à presidência nacional do Cidadania, mostrando essa problemática que afeta quase 20 mil pessoas na Zona de Expansão. Além disso, há um projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados e passou em duas comissões. Pretendemos ir a Brasília para dialogar com o autor do projeto e com o relator na CCJ, porque, se aprovado, será um grande passo para resolver definitivamente a questão. O que não podemos é continuar sem segurança jurídica, com famílias sem saber se pertencem a Aracaju ou se amanhã podem ser consideradas de São Cristóvão. Isso traz instabilidade e sofrimento a milhares de pessoas
Ao final, o procurador Hunaldo Mota chamou atenção para os efeitos práticos da decisão, caso seja mantida a transferência de parte da área para São Cristóvão. “Imaginemos que nessa área estejam escolas e postos de saúde de Aracaju. Fisicamente eles continuarão lá, mas legalmente nossos servidores teriam que sair, e os serviços municipais, como saúde, educação, limpeza e segurança, deixariam de ser ofertados por Aracaju e teriam que ser executados obrigatoriamente por São Cristóvão, gerando uma enorme instabilidade para as famílias.”
Como encaminhamento, a Prefeitura de Aracaju anunciou que realizará em breve uma audiência pública na própria Zona de Expansão, envolvendo moradores e lideranças locais para ampliar o debate e alinhar os próximos passos.
Presenças
Participaram do encontro os secretários municipais Sidney Tiago, da Fazenda, Thyago Silva, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Felipe, superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).
Fonte: PMA