PMs, civis e delegados em lados opostos

A informação da Absmse é que no caso de Tobias Barreto, município distante cerca de 130 km de Aracaju, os militares abastecem na cidade de Lagarto. A distância entre os municípios é de 57 km.  Problema semelhante também é apontado no município de Porto da Folha, distante 190 km da capital sergipana. Segundo os gestores da Absmse as viaturas da cidade abastecem em Nossa Senhora da Glória. Neste caso, a viatura percorre 83 km.

“Quando a viatura sai para abastecer em Lagarto, são retirados dois policiais do ostensivo, sendo que a companhia possui apenas quatro policiais. Além de limitar o número de policiais, em uma cidade com mais de 30 mil habitantes, é uma afronta ao dinheiro público. Gasta pneu, combustível e tempo para fazer o abastecimento, sendo que em Tobias tem posto de combustível. Falta gestão na segurança pública”, destaca Edgar Menezes.

SSP

“Temos oito unidades que servem para abastecer viaturas e inexiste falta de combustível”, menciona SSP

 “Hoje existe um sistema de monitoramente moderno de combustível, onde tanto a Administração quanto a SSP sabem quantos litros a viatura colocou no dia e o horário do abastecimento. Temos oito unidades que servem para abastecer viaturas e inexiste falta de combustível, pontualmente pode acontecer um problema para reabastecimento dessas viaturas, mas é prontamente resolvido”, explica Rosário.

A informação é que os postos de reabastecimento atendem nos municípios de Japaratuba, Tobias Barreto, Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Própria, Estância, Canindé do São Francisco e em três que atendem a capital e região metropolitana.

Termo de ocorrência

Segundo o representante da Absmse, sargento Edgar Menezes, o problema não é restrito ao abastecimento, na hora de lavrar um procedimento conhecido como Termo de Ocorrência Circunstanciado (TOC). Ele informa que militares reclamam que fazem uma verdadeira 

“A civil acha que vai perder poder deixando os militares lavrar o TOC”, afirma Vieira

“Um colega me relatou que estava em Tobias Barreto e precisou lavrar um TOC, a delegacia fica vizinha a companhia, mas o delegado não estava. O militar conduziu os dois vizinhos, – que estavam envolvidos em uma briga, para a delegacia de Estância. Chegando lá também não tinha delegado, e mais uma vez os militares se deslocaram para Itabaiana. Em Itabaiana, os vizinhos foram ouvidos, o termo foi lavrado e em seguida foram liberados. Ironicamente, os policiais tiveram que dar uma carona para os brigões”, relata o gestor que afirma que o TOC já é lavrado pelos militares da Polícia Ambiental.

O também gestor da Absmse, sargento Jorge Vieira, diz que o gasto de tempo e dinheiro reflete em uma briga de poder entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. “Isso é meramente uma briga de poder, porque a civil acha que vai perder poder deixando os militares lavrar o TOC. É preciso entender que o TOC é um mero relato, não precisava ser feito apenas pelos policiais civis. Nós brigamos por uma Segurança Pública única, enquanto tiver esse modelo de segurança, onde delegado fica de um lado e oficial do outro, o povo ficará sofrendo”, analisa Vieira.

O sargento também critica o fato dos policiais civis estarem atuando no policiamento de ronda. “Se a função do civil é a investigação, e se está faltando profissionais para lavrar uma ocorrência na delegacia, porque criar um grupo de rondas e blitz, sendo que seria uma função especifica da Polícia Militar”, questiona Vieira que se refere ao policiamento do Grupo Especial de Rondas e

“Se cada macaco estiver no seu galho, os galhos não se quebram”, Moraes

Cultura do xerife

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol), Antônio Moraes, foi enfático ao dizer que policiais civis e militares tem as suas atribuições definidas pela Constituição e que é preciso respeitar a ordem no que se refere a investigação criminal e no exercício da polícia judiciária comum, de responsabilidade da polícia civil. No caso dos militares, Moraes esclarece que cabe o policiamento ostensivo, entre outros.

“A PGE [Procuradoria Geral do Estado] já deu parecer que determina que este procedimento é único da policia civil. É uma questão de organização das atribuições, da mesma forma que policial civil não tem que realizar blitz e rondas, isso é um absurdo.  Se cada macaco estiver no seu galho, os galhos não se quebram. O serviço não andam por conta desse desajuste. A vítima precisa de acolhimento e somente a Polícia Civil tem essa estrutura para ouvir as vítimas durante o procedimento”, diz.

O presidente do Sinpol lembra ainda que o TOC pode ser feito por qualquer policial civil, mas que os delegados concentram a função. “Existe uma cultura do xerife, onde alguns delegados concentram todos os procedimentos. Hoje temos 146 delegados e 1400 agentes e escrivães, por isso a desconcentração do serviço trará mais eficiência. Mas o que acontece é que o delegado concentra tudo, não consegue dar conta e onerar ainda mais os cofres públicos”, afirma Antônio Moraes.

Delegados

“A carreira de delegado de polícia em Sergipe está completa”, Kássio Viana

O presidente da Associação e do Sindicato dos Delegados de Policia do Estado de Sergipe (Adepol e Sindepol), Kássio Keliton Viana Santos, rebateu as considerações feitas pelo Sinpol. De acordo com o sindicalista existe uma excelente relação entre agentes de polícia civil e delegados e que os conceitos divulgados representam o sindicato e não a categoria.

Kássio Viana deixa claro que essa é uma briga desnecessária que não produz nada de produtivo para a Polícia Civil. Sobre o Termo Circunstanciado, Viana diz que a atribuição da investigação complete apenas aos delegados e que o TOC é um mini inquérito. “Não existe nenhuma doutrina jurídica que autorize os agentes ou escrivães a fazer qualquer procedimento de investigação sem que sejam comandados por um delegado de polícia”, enfatiza.

Com relação a concentração de atribuições, o presidente da Adepol e do Sindepol questiona sobre a solução para o problema. “A carreira de delegado de polícia em Sergipe está completa, existem delegados suficientes para a investigação. O que tem que ser feito é concurso para agentes e auxiliares. A falta de juízes autoriza o tribunal a colocar auxiliares para desempenhar a função? Se tiver faltando procurador ou promotor, será que os auxiliares serão colocados? A solução é aumentar o numero de servidores ou mesmo o número de delegados, caso haja necessidade”, menciona Viana que propõe uma melhora no atendimento das vítimas.

O que acho é que deve ser melhorar o atendimento da população nas delegacias, quando a pessoa chega a delegacia ela está fragilizada, então é preciso atender bem, porque quando ela é mal tratada passa a ser vítima novamente”, observa.

Sobre os delegados manterem uma cultura de xerife, Kássio Viana defende a categoria. “Nós somos uma turma com uma média de idade de 35 anos e quase sua totalidade é pós-graduada e preparada. O delegado é tão importante, que o Governador escolheu um delegado para comandar a SSP [Secretaria da Segurança Pública] o que não somente trouxe tranquilidade, mas boas expectativas no setor da Segurança Pública”, finaliza.