O Ministério Público, através da Promotoria de Defesa do Consumidor de Aracaju, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com as distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha) que operam em Sergipe. Pelo termo, elas ficam obrigadas a interromper o fornecimento de GLP para os pontos de revenda que não se regularizarem perante a Agência Nacional de Petróleo (ANP), no prazo de sessenta dias, sob pena de multa R$ 10 mil. 
Além disso, cada empresa deverá elaborar e distribuir cinco mil cartilhas que abordarão o uso adequado do produto, com ênfase na proteção ao meio ambiente e na segurança do consumidor.
A Promotora de Justiça Claudia Calmon ressaltou que o acordo tem por finalidade desabastecer o mercado clandestino de GLP, moralizando o segmento, proporcionando a sobrevivência das empresas que atuam dentro da legalidade e sofrem com a concorrência desleal, e, principalmente, garantir a segurança e a qualidade do produto adquirido pelo consumidor final.
O Ministério Público se reunirá em breve com a ANP, Corpo de Bombeiros e polícia civil para organizar nova operação de fiscalização dos pontos clandestinos. A revenda de gás de cozinha por pessoa não autorizada pode levar à prisão com pena de um a cinco anos.
