Pôr do Sol: Município terá que regularizar embarcações

Euza Missano se reúne com representantes da Aspetur (Foto: Portal Infonet)

A Justiça deferiu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) quanto à regularização das embarcações que exploram a atividade de tranasporte aquático de passageiros  na Orlinha Pôr do Sol e o município de Aracaju tem 72 horas para se manifestar, a contar a partir da próxima sexta-feira, dia 20, quanto à tomada de providências para a regularização das embarcações que fazem o transporte de banhistas no Rio Vaza Barris.

A informação foi passada na manhã,  desta terça-feira, 17, pela promotora de justiça Euza Missano, de Defesa do Consumidor, em uma audiência realizada com representantes da Associação Sergipana de Embarcações de Transporte de Passageiros e Turistas (Aspetur).

"O município tem que ordenar o serviço e todas as lanchas precisam ser vistoriadas pela Capitania dos Portos", informa Euza Missano. Segundo ela, as lanchas têm que ter um selo, ou alguma marca que identifique que estão vistoriadas para que o passageiro possa utilizar.

“São sinais visíveis que têm que ficar disponíveis para o consumidor", explica. Euza Missano explica, ainda, que sem as devidas regularizações o serviço fica deficitário, a abordagem feita pelos trasnportadores é agressiva aos consumidores e com preços diferenciados.

“E muitas vezes o consumidor pode ser transportado numa embarcação que não está vistoriada pela Capitania dos Portos, ou até mesmo em superlotação já que não há um ordenamento do serviço. Então, o pedido do Ministério Público na Ação Civil Pública é principalmente que haja a regularização do serviço”, diz a promotora de Justiça.

Preocupação

'Temos a preocupação que entrem várias embarcações irregulares', diz presidente da Aspetur.

A Ação Civil Pública (ACP) foi movida pelo MPE no dia 20 de dezembro de 2016, mas só foi apreciada pela Justiça neste mês por causa das férias forenses. Outra preocupação da Promotoria de Defesa do Consumidor é quanto ao aumento do movimento de pessoas no Rio Vaza Barris, na Orla Pôr do Sol, já que o local é um dos principais cenários do turismo em Sergipe.

É da Orla Pôr do Sol de onde saem embarcações para diversos passeios, como Crôa do Goré e Ilha dos Namorados. Por essa razão, também ficou determinado que seja mantido o limite atual de embarcações que navegam nas imediações até que saia o estudo de impacto que deverá ser feito pelo Município de Aracaju, previsto na ACP.

“Temos a preocupação que entrem várias embarcações irregulares. O que dificulta um atendimento de qualidade aos consumidores”, afirma o presidente da Aspetur, José dos Santos Souza.

Segundo ele, na região há 25 embarcações (22 lanchas e três catamarãs) que prestam esse tipo de serviço, sendo que dessas, 18 estão ligadas a associação. “Os próprios associados trabalham de forma irregular. Por isso, a necessidade de o serviço ser organizado”, diz. 

A Prefeitura de Aracaju ainda não foi notificada, segundo o diretor de imprensa Elton Coelho. Ele informou que a prefeitura se manifestará assim que for notificada e conhecer o teor da decisão judicial.

Por Moema Lopes